A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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BNDES anuncia redução de juros para capital de giro de empresas
Limite por operação sobe de R$ 50 mi para R$ 200 mi, diz Coutinho.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, informou nesta terça-feira (10), que, em mais uma estratégia para combater os efeitos da crise financeira internacional na economia brasileira, a instituição baixou as suas taxas de juros para linhas de capital de giro para as empresas, além de aumentar o prazo de vigência, de carência e também de pagamento.
"O volume de crédito está voltando, segundo informações do Banco Central. Mas o custo ainda não retornou ao que era antes. O custo provavelmente ainda é mais alto. Se pudermos auxiliar nesta tarefa [de redução dos juros bancários], vamos fazê-lo. Mas a missão do BNDES não é essa. Transitoriamente, o BNDES está cumprindo um papel de suporte ao investimento. Mas a gente espera que o sistema bancário volte cumprir sua parte", disse Coutinho a jornalistas. Volume de recursos Segundo Coutinho, o BNDES possui mais R$ 5 bilhões em caixa para o capital de giro das empresas, dentro do Programa Especial de Crédito (PEC), recursos que já estavam previstos anteriormente. "Mas, se houver demanda suplementar, podemos expandí-la. A nossa esperança é que o sistema bancário volte a oferecer capital de giro. Se a situação permanecer escassa e os recursos se não forem suficientes, a gente pode ampliar", disse ele, lembrando que o BNDES poderá ter até R$ 166 bilhões para empréstimos neste ano. O presidente do BNDES informou que essa linha de crédito é "transitória" e foi criada justamente para suprir a demanda por crédito devido à crise financeira internacional. O prazo de vigência da linha de capital de giro, porém, foi estendido de junho deste ano até o fim de 2009. Carência e prazo Luciano Coutinho informou que a linha original tinha cinco meses de carência e 13 meses para pagamento. Após as alterações efetuadas pela instituição, o prazo de carência é de 12 meses e o prazo de pagamento subiu para até 24 meses de pagamento. "Há substancial extensão do prazo dos empréstimos da linha de capital de giro, que não está condicionada a investimentos. É acessível a toda e qualquer empresa de todo e qualquer setor econômico", disse ele. Taxa de juros Segundo Luciano Coutinho, a taxa de juros dessa linha de crédito também está sendo baixada. Ele informou que o custo está sendo reduzido em 1,55 ponto percentual, para 14,50% ao ano. "Esse é o custo do BNDES", disse ele. Explicou que, sobre essa taxa, há ainda um spread que depende de cada empresa (rating), que varia de 0,4 ponto percentual a 1,5 ponto percentual. No caso da operação ser feita via outras instituições financeiras, que representa grande parte dos contratos, existe ainda uma taxa de mais 0,5% relativo ao risco do sistema bancário. "O custo final da linha de crédito irá para algo em torno de 18% a 19% ao ano. Antes, era 20% e pouquinho. Está sendo reduzido. São linhas de capital de giro com taxas muito baixas, se comparadas com as taxas cobradas nas operações de mercado atualmente. Para capital de giro, a taxa média [das instituições financeiras com recursos próprios] é algo que está entre 25% 30% ao ano. Bem superior. Essa será a linha de capital giro mais barata existente no mercado", disse Coutinho. Linhas para exportação O BNDES informou ainda que também estão sendo reduzidas as taxas de juros para operações de pré-embarques de exportações. Para vendas ao exterior de bens de capital, a taxa caiu de 13% para 11,25% ao ano e, para os bens de consumo, recuou de 15% para 13,75% ao ano. O prazo de pagamento desta linha de crédito subiu de 18 para 24 meses e o limite por operação, que era de até R$ 150 milhões, acabou. A partir de agora podem ser fechadas operações de qualquer valor. Empréstimos-ponte Luciano Coutinho informou ainda que a taxa de juros de empréstimos-ponte, ou seja, até que os financiamento tradicional, já aprovado pelo BNDES, seja efetivamente liberado. Os juros recuaram de 14,25% para 13,75% ao ano nesta linha de crédito. "Os empréstimos-ponte praticamente desapareceram no merado. Estamos suprindo a demanda por empréstimos-ponte. Entre a aprovação do financiamento do BNDES e a liberação dos recursos, as empresas têm de apresentar uma série de documentos, o que demora de dois a seis meses. Até sair o financiamento, as empresas usam os empréstimos-ponte", disse ele.
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