A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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CNI: está difícil acessar linhas de crédito do BNDES
Aumento da aversão ao risco por parte dos bancos que repassam os recursos do BNDES estaria provocando represamento dos recursos.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, afirmou hoje que o setor produtivo está tendo dificuldades em acessar as linhas de capital de giro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo ele, o problema é que houve um aumento da aversão ao risco por parte dos bancos que repassam os recursos do BNDES, o que estaria provocando um represamento dos recursos. Ele participou hoje de reunião de cerca de uma hora com Mantega, na sede do Ministério da Fazenda.
"As linhas de capital de giro puras do BNDES ainda não estão sendo operacionalizadas como o setor produtivo gostaria. Isso porque uma parte o banco opera diretamente, e outra é via agentes financeiros. Se os agentes estão mais avessos ao risco, mais retraídos e mais seletivos, é evidente que essas linhas não estão sendo operacionalizadas na velocidade desejada", afirmou. "Continuamos com o sistema financeiro muito retraído e isso é preocupante. Quando é direto no BNDES, as operações são mais concentradas com empresas maiores e aí sim o processo é mais ágil", acrescentou.
Nessa semana, o BNDES anunciou medidas para ampliar e facilitar o acesso das empresas ao crédito da instituição, inclusive nas operações de capital de giro. Por exemplo, o Programa Especial de Crédito (PEC-BNDES), que é voltado para capital de giro às empresas, teve seu prazo de vigência aumentado, bem como os limites de crédito e redução dos juros. Essa linha contava com cerca de R$ 5 bilhões disponíveis, segundo o BNDES.
Monteiro voltou a dizer que existe uma preocupação com o crédito de forma geral. "Persiste a preocupação com o crédito, sobretudo para pequenas e médias empresas. Continua a preocupação com os spreads (diferença entre o juro do crédito e o custo de captação dos recursos pelos bancos). O custo das operações continua alto na ponta e isto é uma questão muito séria. E persiste a preocupação com a política monetária. A taxa básica está alta e isto é negativo", afirmou, criticando também o calendário das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).
Segundo Monteiro, a crise fez estragos maiores em setores que exportam muito. "Eu diria que os setores mais atingidos pela crise são os do complexo mineral-siderúrgico por causa das exportações, papel e celulose e as indústrias que dependem mais do mercado externo", afirmou.
Em relação às medidas de estímulo ao setor habitacional, Monteiro afirmou ter "um feeling" de que serão anunciadas antes do carnaval. "A análise está sendo ultimada. Espero o anúncio para antes do carnaval", afirmou. "Nós sabemos que o pacote habitacional é um programa de forte estímulo à produção de unidades habitacionais, o que envolve financiamento para os adquirentes desses imóveis. O Brasil pode fazer muito mais nessa área, que é muito importante", acrescentou.
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