A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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FGTS vai poder pagar imóvel até R$ 600 mil
Valor do pacote da habitação é de R$ 70 bilhões, volume suficiente para construir 1,2 milhão de novas moradias.
Fonte: Diário do Comércio
O valor máximo do imóvel que poderá ser adquirido com o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do mutuário será elevado dos atuais R$ 350 mil para R$ 600 mil. A informação foi dada nessa sexta-feira (6) pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda. Ela confirmou também que o valor do pacote da habitação é de R$ 70 bilhões, volume suficiente para construir 1,2 milhão de novas moradias. Esses recursos não sairão integralmente dos cofres públicos. Boa parte refere-se a financiamentos, que serão pagos pelos adquirentes dos imóveis.
Ainda não está totalmente certo, mas o pacote poderá conter outra vantagem: o saldo do FGTS poderá ser usado mensalmente para pagar prestações da casa própria. Atualmente, os recursos só podem ser utilizados de dois em dois anos, para reduzir o valor das prestações ou abater no saldo devedor.
Há mais uma "bondade" em estudo para facilitar a compra da casa própria pelas famílias de renda mais elevada. Nos imóveis financiados pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), a parcela financiada aumentará dos atuais 80% para 90%. Ou seja, o valor da entrada a ser paga à vista ficará menor. Os imóveis que se enquadram no SBPE são aqueles de valor mais elevado.
Embora o foco do pacote habitacional do governo sejam as famílias com renda de até 10 salários mínimos (R$ 4.650), há agrados para todas as faixas de renda. A classe média terá mais chances de comprar a casa própria sem ter de pagar entrada. Os imóveis construídos com recursos do FGTS, que hoje são financiados em 80%, passarão a ser financiados na sua totalidade.
Enquadram-se nessa categoria as moradias avaliadas em até R$ 130 mil (se estiverem nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro ou Distrito Federal), R$ 100 mil (nos municípios de até 500 mil habitantes) ou R$ 80 mil (nas demais regiões). Podem comprar imóveis financiados pelo FGTS as famílias com renda de até R$ 3,9 mil mensais (ou R$ 4,9 mil, se morarem em São Paulo, Rio de Janeiro ou Distrito Federal).
Hoje, há linhas do FGTS que financiam 100% do valor do imóvel. No entanto, o prazo de pagamento é relativamente curto: 20 anos. Nos contratos de 30 anos, a parcela financiada é 80%. É essa parcela que os técnicos querem elevar para 100%.
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