A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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Equipe da Fazenda já reduz estimativa de crescimento
Mantega mantém "meta" de 4%, mas técnicos do ministério reduzem previsão com cenário externo ruim e juros altos
JULIANA ROCHA
A equipe do Ministério da Fazenda já admite internamente que o crescimento do Brasil neste ano deverá ficar entre 2,5% e 2%, segundo a Folha apurou. A projeção, ainda acima das expectativas do mercado, é menor que os 4% que o ministro Guido Mantega aponta publicamente como "meta" para o desempenho do PIB de 2009. O ministério vai fechar a nova previsão para o ano depois de o IBGE divulgar hoje o resultado do PIB do último trimestre de 2008.
Se confirmada por Mantega, a nova previsão deverá ser incluída no Orçamento junto da projeção de receitas do ano. Com isso, o governo poderá decidir o tamanho do corte nos gastos públicos. Ocorre que, politicamente, é improvável que o governo admita publicamente a forte desaceleração -todo o discurso do governo sobre a crise é baseado na ideia de que a economia está sólida e que o consumo deve ser incentivado.
A estimativa atual prevista no Orçamento é de crescimento de 3,5%. O Banco Central prevê 3,2%, mas também poderá revisar para cerca de 2%. Na média, os analistas de mercado apostam em alta de 1,2% do PIB.
A diferença entre a projeção da Fazenda e a do mercado está na aposta para o quarto trimestre deste ano. Nos últimos três meses, os técnicos do governo acreditam que a queda de juros e os efeitos do pacote habitacional poderão puxar a economia.
Ontem, os técnicos da Fazenda estimavam que o IBGE divulgará hoje crescimento entre 5,1% e 5,4% do PIB de 2008. Para este número se confirmar, a economia terá que registrar crescimento entre 1,5% e 2,7% no último trimestre de 2008 em comparação com o quarto trimestre de 2007. Se comparado com o terceiro trimestre do ano passado, haverá uma retração da economia entre 2,8% e 1,5%.
Juros altos
No final do ano passado, quando a Fazenda manteve a projeção de crescimento de 4% para este ano, a equipe do ministério acreditava que a taxa básica de juros seria reduzida pelo BC já em dezembro. Como o corte da taxa Selic só veio em janeiro, o ritmo de queda dos juros e seu efeito na economia serão mais lentos que o projetado inicialmente.
Na avaliação de técnicos do ministério, mesmo se o BC fizer um corte mais forte dos juros na reunião do Copom que termina amanhã, de um ponto percentual ou mais, o efeito só virá em seis a nove meses. Na média, o mercado financeiro espera corte de um ponto nos juros amanhã, para 11,75% ao ano.
O quadro internacional, por sua vez, deteriorou-se mais do que o Ministério da Fazenda previa anteriormente. Embora o pacote fiscal do presidente dos EUA, Barack Obama, possa apresentar uma resposta rápida, o quadro ainda é muito ruim. Não se sabe, por exemplo, quando o crédito voltará a circular no mercado internacional.
A demora no anúncio do pacote habitacional é outra justificativa para a revisão dos números. A ideia inicial era fazer medidas com respostas imediatas, mas o conceito mudou para um programa mais amplo e de mais longo prazo. Com isso, a projeção é que as medidas habitacionais só apresentem efeito no crescimento da economia no fim deste ano e em 2010.
A última justificativa para o crescimento menor neste ano é o preço da gasolina. A aposta era a redução do combustível, mas, diante da queda no lucro da Petrobras e da previsão de alta na cotação do barril de petróleo nos próximos três meses, a empresa poderá manter o valor cobrado na bomba ou até aumentar o preço, o que impediria queda da inflação e reduziria a renda disponível para o consumo em geral.
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