A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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Limite de crédito consignado para aposentados é ampliado
Para estimular o consumo, o governo decidiu ampliar de 20% para 30% a parcela dos benefícios que os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem comprometer com o crédito consignado.
Para estimular o consumo, o governo decidiu ampliar de 20% para 30% a parcela dos benefícios que os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem comprometer com o crédito consignado. A medida entrará em vigor nos próximos dias.
No meio do ano passado, entidades ligadas a aposentados apresentaram ao governo um pedido para a ampliação da chamada margem do consignado. Na ocasião, a medida foi vetada pelo Ministério da Fazenda, pois o crédito consignado dos aposentados era considerado um dos motivos para o superaquecimento da economia.
Os bancos também pressionavam o governo para que ampliasse a parcela de desconto para permitir a renegociação de dívidas a juros mais baixos ou mesmo abrir caminho para a portabilidade da operação de um banco para outro.
Hoje, os aposentados e pensionistas podem contratar empréstimos com garantia de desconto em folha somente até o limite de 20% do benefício mensal. Para quem quiser usar o crédito rotativo do cartão de crédito, há autorização para comprometimento de 10%.
O limite de 30% valerá para o consignado em sua modalidade tradicional. Os aposentados ainda poderão realizar as operações com cartão até o teto de 10%, mas isso passará a ser opcional. Como os juros cobrados no cartão de crédito são mais altos, o número de operações é proporcionalmente menor.
O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou que não é possível fazer uma previsão de quanto será a expansão do crédito com a nova margem. "Agora é preciso fortalecer e preservar o consumo privado. Não acho que haverá um forte crescimento da demanda, mas um retorno a taxas mais equilibradas", disse.
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