A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
Área do Cliente
Notícia
Mantega prevê que economia começará a se recuperar a partir do segundo semestre
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem (10) que a economia brasileira começará a se recuperar de forma mais rigorosa a partir do segundo semestre.
Wellton Máximo
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (10) que a economia brasileira começará a se recuperar de forma mais rigorosa a partir do segundo semestre. Segundo ele, os seis primeiros meses do ano serão de desempenho moderado.
“No primeiro semestre, a economia registrará níveis melhores do que no final do ano passado, mas ainda abaixo de 2008. O crescimento só vai ser maior a partir do segundo semestre”, declarou Mantega, ao comentar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no quarto trimestre, que caiu 3,6%, entre outubro e dezembro.
O ministro admitiu que, com esse resultado, será difícil que o país atinja a meta de crescer 4% em 2009. Ele, no entanto, disse que o PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país, será positivo este ano.
Ao comentar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no quarto trimestre de 2008, Mantega disse que as medidas para a construção civil devem facilitar a compra da casa própria. Segundo ele, o pacote habitacional em elaboração pelo governo não terá redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para material de construção.
“O pacote se concentrará no subsídio para o comprador com recursos do orçamento e do FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço]”, afirmou. A Assessoria de Imprensa do Ministério da Fazenda, porém, confirmou que o pacote prevê a redução de outros impostos para o setor.
O ministro negou ainda que pretenda ampliar a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para estimular a economia. “No momento, não vemos espaço fiscal para essa medida”, disse.
Mantega confirmou que, no próximo dia 20, apresentará os novos números do orçamento com revisão de queda nas receitas e ampliação do corte de gastos. Ele disse, no entanto, que o governo não pensar em reduzir a meta de superávit primário (economia feita pelo governo para pagamento de juros da dívida pública) estimada em 3,8% do PIB este ano. “Por enquanto, estamos trabalhando com ajustes nas despesas, principalmente custeio. Não cogitamos reduzir o resultado.”
O ministro indicou que poderá usar os recursos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que permite o abatimento de até 0,5% do PIB no cálculo do resultado primário. “A lei é flexível. Vale lembrar que o PPI ainda não foi usado”, lembrou.
Sobre economia internacional, Mantega afirmou que o Brasil vai sugerir ao Fundo Monetário Internacional (FMI) que regule o fluxo mundial de capitais e empreste recursos excedentes dos países desenvolvidos para as nações em desenvolvimento. Ele pretende apresentar a proposta na reunião de ministros de finanças do G-20 no final da semana, no Chile.
O encontro servirá como preparativo para a reunião de chefes de Estado do G-20, que ocorrerá em abril em Londres. Mantega disse que a idéia ainda será debatida pelos países do Bric, grupo de países emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia e China.
A proposta de Mantega tem como objetivo corrigir o desequilíbrio no fluxo global de capitais que se instalou depois do agravamento da crise econômica internacional. “Com a piora da crise, os investidores passaram a retirar dinheiro dos países emergentes e aplicá-los em países como Estados Unidos, Japão e China”, explicou Mantega.
Para ele, essa movimentação prejudica o comércio mundial e agrava ainda mais a crise econômica. “Com tanto capital indo para as nações desenvolvidas, a moeda norte-americana se valoriza. Isso prejudica as exportações dos Estados Unidos e as importações dos países emergentes”, afirmou.
Se os países assumissem o controle do fluxo financeiro internacional,segundo o ministro, a crise seria debelada mais rapidamente. “Os países com excesso poderiam dirigir o fluxo para os países emergentes, o que corrigiria muitas distorções”, declarou.
Apesar dos prejuízos nas bolsas de valores e da quebra de instituições financeiras, vários países desenvolvidos têm recebido mais recursos internacionais. Isso porque os investidores retiram dinheiro das bolsas e aplicam em ativos de menor risco, como os títulos do tesouro norte-americano.
Esse dinheiro, na prática, financia o déficit público recorde de US$ 1,75 trilhão nos Estados Unidos e permite que o governo do presidente Barack Obama aumente os gastos para estimular a economia, mesmo com recessão e queda na arrecadação.
Notícias Técnicas
O CPF, que agora se torna o único número de identificação pessoal no país, substitui o tradicional RG na nova Carteira de Identidade Nacional. Essa mudança busca simplificar o processo de identificação e aumentar a segurança dos dados pessoais
A Receita Federal recomenda que o contribuinte evite acessar serviços por links recebidos em mensagens e opte por digitar o endereço diretamente no navegador
Segurados com benefícios acima do piso nacional terão os valores creditados a partir de 6 de março
O governo do Rio Grande do Sul lançou uma iniciativa para apoiar proprietários de veículos afetados pelas enchentes de abril e maio de 2025. A proposta permite a devolução proporcional do IPVA para veículos que sofreram danos irreparáveis
Notícias Empresariais
Apesar de melhorias recentes, especialistas veem espaço para reduzir risco do investidor privado
Brasil enfrenta escassez de mão de obra, mesmo com baixo desemprego. Falta de qualificação e assistêncialismo são apontados como causas.
Iniciativa da Serasa, Correios e Febraban oferece descontos de até 99%, parcelamento estendido e orientação financeira para reduzir inadimplência
Na ação, o trabalhador argumentou que todos os demitidos apresentavam doenças graves e, por isso, tinham garantia de emprego. Segundo ele, todos os atestados foram aceitos pelo departamento médico da empresa.
Norma revoga portarias anteriores e estabelece novas regras para registro eletrônico de jornada, carteira de trabalho digital e prorrogação de jornada em atividades insalubres.
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional