Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais
Área do Cliente
Notícia
Governo pode cancelar benefícios do IPI após demissões na Peugeot
Ministro da Fazenda havia garantido manutenção de empregos.
Fonte: G1
Não durou nem um dia o acordo do governo com montadoras para renovar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão da Peugeot Citroën de demitir 250 funcionários no mesmo dia do anúncio do acordo de renovação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis com garantias de manutenção do emprego criou um constrangimento político para o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O Ministério da Fazenda, por meio da assessoria de imprensa, admitiu na terça-feira (31) que o acordo é de "cavalheiros" e o governo não tem como obrigar as montadoras a manterem o emprego.
"Mas, sendo o IPI é um tributo regulatório, o governo tem a prerrogativa de voltar atrás no benefício fiscal caso a indústria (como um todo e não apenas uma empresa específica) não cumpra o acordo de não demissão. Mas não existe decisão tomada nesse sentido", afirma a assessoria da Fazenda. Segundo o ministério, Mantega só tomou conhecimento das demissões da Peugeot na terça-feira (31). A demissão foi comunicada na segunda-feira (30) pela empresa.
A assessoria informou que o ministro "pode se manifestar sobre o assunto" quando retornar de sua viagem ao exterior. Mantega está em Londres, onde participará da reunião de cúpula do G-20 (grupo formado por grandes economias desenvolvidas e emergentes) junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece no fim desta semana.
Quando o governo concedeu o benefício do IPI pela primeira vez, em dezembro do ano passado, o ministro Mantega foi criticado por não ter amarrado o acordo à manutenção do emprego. Logo em seguida, as montadoras demitiram e anunciaram férias coletivas. No anúncio de segunda-feira (30) da prorrogação da redução do IPI, Mantega deu ênfase no acordo com as montadoras de não demissão dos trabalhadores. Segundo o ministro, essa era a "novidade" da prorrogação do benefício tributário.
A Peugeot Citroën demitiu 250 funcionários da fábrica de Porto Real, no Rio de Janeiro, que estavam em licença remunerada desde janeiro deste ano, para adequar-se ao novo cenário de queda nas vendas.
Notícias Técnicas
Professora de Economia da UFRJ, Denise Gentil defende a existência de um “cálculo distorcido” pelo mercado financeiro, que rasga a Constituição ao transformar em déficit a parte da contribuição previdenciária reservada à União.
Segundo o ministro, legislação será mais segura e transparente
A crise de popularidade que atingiu o governo federal forçou o Palácio do Planalto a encontrar formas de divulgar as ações do Executivo e tentar melhorar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda começa em 15 de março, e se estende até 31 de maio. Quem entrega a declaração no início do prazo, sem erros ou omissões, costuma figurar nos primeiros lotes de restituição do Imposto de Renda.
Notícias Empresariais
Saiba como formalizar seu negócio, pagar menos impostos e ter acesso a benefícios previdenciários
Levantamento da ACSP aponta que os itens de carnaval podem ter até 57% de impostos
Os poços no litoral amapaense têm potencial para a existência de 10 bilhões de barris de petróleo - dos quais quase 7 bilhões já foram confirmados. Do outro lado do mundo, os poços de Dubai têm cerca de 4 bilhões de barris
A definição de um Marco Legal de Cibersegurança tem de ser prioridade máxima, uma vez que falta maturidade ao país. "Falta convergência nas ações ", advertiu o vice-presidente da ABES, Andriei Gutierrez
Apesar de melhorias recentes, especialistas veem espaço para reduzir risco do investidor privado
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional