O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
Área do Cliente
Notícia
Copom mantém taxa de juros em 11% ao ano pela terceira vez seguida
Juro estável foi definido apesar da retração do PIB apontada pelo IBGE
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central optou nesta quarta-feira (3) por manter os juros básicos da economia brasileira estáveis em 11% ao ano. Foi a terceira manutenção seguida da taxa Selic, que continua no maior patamar desde o fim de 2011.
A decisão de manter o juro estável era esperada pela maior parte dos analistas do mercado financeiro, que prevê a permanência da taxa neste mesmo patamar até março do próximo ano - quando a estimativa é de que seja elevada para 11,5% ao ano.
Ao fim do encontro, o BC divulgou o seguinte comunicado: "Avaliando a evolução do cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic em 11,00% a.a., sem viés". Em relação ao comunicado anterior, o Copom retirou apenas a expressão "neste momento" - que estava antes da manutenção da Selic.
Recessão técnica e inflação
Os juros básicos da economia foram mantidos em 11% ao ano apesar da retração do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro e segundo trimestres deste ano - quadro que os economistas classificam como "recessão técnica".
O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o crescimento da economia.
Pelo sistema de metas de inflação vigente na economia brasileira, o BC tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. Para 2014, 2015 e 2016, a meta central de inflação é de 4,5%, mas o IPCA, que serve de referência para o sistema brasileiro, pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.
O governo considera que a meta foi cumprida ou não apenas com base no acumulado em 12 meses até dezembro de cada ano. Em doze meses até julho, o IPCA somou 6,50% - no teto do sistema de metas.
"O IPCA está rodando em 6,5% em 12 meses [até julho]. O BC precisa fazer com que essa inflação passe a convergir para o centro da meta, que é 4,5%. O aumento dos juros para segurar demanda por consumo é um remédio um pouco amargo, mas necessário para que inflação convirja para o centro da meta", avaliou o economista da RC Consultores, Marcel Caparoz.
O que pressiona a inflação
Alex Agostini, economista da Austin Rating, avaliou que os serviços e os chamados preços administrados, como telefonia, água, energia, combustíveis e tarifas de ônibus, entre outros, devem continuar pressionando a inflação em 2014 e no ano que vem.
Ele observou que houve "represamento" de algumas políticas públicas, como energia e gasolina, nos últimos meses. "Mexendo nestes dois itens, tem aumento de custo da produção. Os combustíveis [alta de preços] têm efeito em cascata. Reflete no frete para alimentos, roupas, calçados e saúde, entre outros. E a pressão inflacionária por conta de serviços que deve persitir ainda, pois a demanda está relativamente aquecida", acrescentou.
Clima eleitoral
Os analistas também concordaram que o cenário político, sendo esta a última reunião do Copom antes das eleições, contribuiu para afastar a possibilidade um corte nos juros neste momento - apesar do PIB negativo no primeiro e segundo trimestres deste ano. O próximo encontro do Copom está marcado para 28 e 29 de outubro, após o segundo turno - marcado para o dia 26 de outubro.
"Embora existam [pressões], o BC deve estar olhando as projeções e análises internas. E fazer com que a inflação convirja para o centro da meta de 4,5%", disse Caparoz, da RC Consultores, acrescentando que o relaxamento do compulsório já consegue fazer com que os bancos tenham mais recursos para incentivar o crédito. "O juro é uma mensagem muito forte. Se baixar agora, passa uma mensagem de que está sendo pressionado", concluiu.
Agostini lembra que o mercado financeiro tem comemorado, com alta da bolsa e queda do dólar, pesquisas que mostram piora da candidata do Partido dos Trabalhadores (PT), a presidente Dilma Rousseff, nas intenções de voto. "Imagina se o BC mexe os juros para baixo neste momento em que o mercado sabe que é hora de subir. Joga uma pá de cal na Dilma aos olhos do mercado", afirma.
Notícias Técnicas
Serviço ficará indisponível das 1h às 4h para melhorias nos sistemas que gerenciam o recebimento da Escrituração Contábil Digital.
Mais de 53 mil baianos estão na fila por benefícios
A implementação do DET trouxe diversos benefícios tanto para os empregadores quanto para o poder público
Lote é formado por 105.919 restituições destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários
Notícias Empresariais
Norma revoga portarias anteriores e estabelece novas regras para registro eletrônico de jornada, carteira de trabalho digital e prorrogação de jornada em atividades insalubres.
Além do pagamento do salário é preciso arcar com os encargos trabalhistas
Decisão do Ministério da Fazenda afeta gravemente a produção agrícola
O trabalho remoto é uma realidade para profissionais de diferentes áreas e todos eles lidam frequentemente com informações sensíveis, o que pode representar um risco de cibersegurança por operarem fora da rede do escritório.
“Vamos seguir na premissa de organizar as contas públicas; estamos governando o país com muita responsabilidade fiscal’, disse o secretário-executivo da Fazenda
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional