O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Notícia
É possível saber se estão utilizando meu CPF indevidamente?
O CPF é o Cadastro de Pessoa Física. Trata-se de um documento com 11 dígitos, que só mudam por decisão judicial, emitido pela Receita Federal. Seu objetivo é identificar os contribuintes, sendo amplamente utilizado na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, já que é por meio desta numeração que o fisco tem a possibilidade de cruzar os dados e checar se as informações declaradas estão de acordo.
O CPF é o Cadastro de Pessoa Física. Trata-se de um documento com 11 dígitos, que só mudam por decisão judicial, emitido pela Receita Federal. Seu objetivo é identificar os contribuintes, sendo amplamente utilizado na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, já que é por meio desta numeração que o fisco tem a possibilidade de cruzar os dados e checar se as informações declaradas estão de acordo.
Contudo, o documento não serve só pra isso. Se a pessoa quer prestar um concurso público, tirar passaporte, se matricular em uma universidade, vai precisar ter o seu. A obrigação vale ainda para abrir conta em banco, fazer compras, solicitar financiamentos ou empréstimos. Para pedir um cartão de crédito, também!
Diante de sua importância, as fraudes com o uso indevido do CPF são muito comuns, e cresceram absurdamente com o aumento das compras online, por causa da pandemia da Covid-19, que, na verdade, deixam os dados vulneráveis aos golpistas.
Por esse motivo, o Portal Dedução aconselha que as pessoas aprendam o passo a passo para saber se o CPF está sendo utilizado indevidamente, se antecipando a qualquer problema futuro.
Registrato
1. O cidadão deve credenciar-se no site do Banco Central. É preciso fornecer CPF, data de nascimento e primeiro nome da mãe.
2. No mesmo site, o usuário deve informar um banco em que tenha conta para validar o cadastro. O Banco Central comparará as informações prestadas com a base de dados da instituição financeira.
3. O sistema fornecerá uma frase de segurança, que precisa ser copiada.
4. O usuário deverá abrir, em outra aba do navegador, o site do banco informado anteriormente.
5. Na página do banco, basta buscar pela opção “Registrato” e colar a frase de segurança. O sistema pedirá a senha de seis dígitos da conta corrente. Caso não faça o procedimento em até 48 horas, o cliente deve gerar uma nova frase de segurança no site do BC.
6. Após validar a frase de segurança no site do banco, o usuário deve retornar ao site do BC e concluir o cadastramento, clicando no botão “Próximo”.
7. No site do BC, o cliente deve digitar novamente o CPF, a frase de segurança e selecionar a instituição financeira. Em seguida, a página pedirá para informar um endereço de e-mail e criar uma senha de oito dígitos.
8. Basta rolar a página e clicar no botão “Concluir credenciamento”. Caso o procedimento dê certo, aparecerá uma janela pop-up com a opção “Acessar Registrato”.
Consulta
1. Concluído o cadastro, o cidadão pode entrar no site do Registrato e consultar o histórico de relacionamento com instituições financeiras. Basta usar o CPF e a senha criada anteriormente para fazer o login.
2. A página do Registrato oferecerá as opções “Meus endividamentos”, “Meus relacionamentos financeiros” e “Minhas operações de câmbio”. Em cada um desses painéis é possível gerar um relatório.
3. É preciso aceitar os termos de responsabilidade em cada painel. A tela exibirá todos os relatórios gerados nos últimos seis meses.
4. Se o cliente quiser, pode baixar o relatório de operações cambiais em arquivo PDF, mas o arquivo leva até dois dias úteis para ser oferecido pelo Registrato.
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O trabalho remoto é uma realidade para profissionais de diferentes áreas e todos eles lidam frequentemente com informações sensíveis, o que pode representar um risco de cibersegurança por operarem fora da rede do escritório.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
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