O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
Área do Cliente
Notícia
Arrecadação tem alta real de 4,92% em outubro, para R$ 178 bi, a maior para o mês em 5 anos
Apesar do resultado, números da Receita mostram desaceleração na arrecadação. No acumulado do ano até outubro, arrecadação soma R$ 1,592 trilhão, valor recorde.
Autor: Alexandro MartelloFonte: G1 - EconomiaLink: https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/11/24/arrecadacao-tem-alta-real-de-492percent-em-outubro-para-r-178-bi-a-maior-para-o-mes-em-5-anos.ghtml
A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais atingiu R$ 178,742 bilhões em outubro, informou nesta quarta-feira (24) a Secretaria da Receita Federal.
Na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação foi de R$ 170,367 bilhões (valor já corrigido pela inflação), houve aumento real de 4,92%.
De acordo com o Fisco, o resultado é o maior para meses de outubro desde 2016, quando somou R$ 188,425 bilhões - valor corrigido pelo IPCA. Com isso, é o melhor resultado para outubro em cinco anos.
Arrecadação Federal
Para meses de outubro, em R$ bilhões
188.425188.425149.369149.369155.520155.520155.495155.495170.367170.367178.742178.742201620172018201920202021050k100k150k200k
Fonte: Receita Federal
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação, neste ano, reflete a melhora na atividade econômica. Com mais vendas de produtos e serviços, o governo aumenta sua arrecadação de tributos.
Entretanto, os números da Receita Federal também mostram que a arrecadação desacelerou no mês passado. O aumento de arrecadação registrado em outubro foi o menor verificado desde fevereiro.
Produção industrial
No mês passado, de acordo com dados do Fisco, a produção industrial recuou 4,82%.
Já as vendas do setor de serviço avançaram 11,4%, e o volume das notas fiscais eletrônicas subiu 16,87%.
As compensações de tributos pelas empresas, que diminuem a arrecadação, totalizaram R$ 24,086 bilhões em outubro deste ano, contra R$ 25,513 bilhões no mesmo mês de 2020.
Auxílio Brasil
Além disso, o resultado de outubro já reflete o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), com validade do dia 20 de setembro em diante.
Ao anunciar a medida, a área econômica informou que o objetivo era custear o Auxílio Brasil em novembro e dezembro deste ano. O IOF arrecadou R$ 4,85 bilhões em outubro, com alta real de 350% sobre o mesmo mês de 2020.
ARRECADAÇÃO FEDERAL
Em %, na comparação com o mesmo mês do ano anterior
JANEIRO/2021FEVEREIRO/2021MARÇO/2021ABRIL/2021MAIO/2021JUNHO/2021JULHO/2021AGOSTO/2021SETEMBRO/2021OUTUBRO/2021-20020406080
Parcial do ano
No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 1,527 trilhão.
Em valores corrigidos pela inflação, totalizou R$ 1,592 trilhão (novo recorde), o que representa alta real de 20,06% na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 1,326 trilhão).
Os números da Receita Federal mostram que essa foi a maior arrecadação, para o período de janeiro a outubro de um ano, desde o início da série histórica, em 1995.
Segundo a Receita, a alta da arrecadação neste ano pode ser explicada pela melhora no nível de atividade, com a previsão do mercado de que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça próximo de 5% em 2021, contra um tombo de 4,1% em 2020.
Além disso, "fatores não recorrentes", como recolhimentos extraordinários, também ajudaram a melhorar a arrecadação. Na parcial de 2021, os valores atípicos somaram 36 bilhões do IRPJ/CSLL (contra R$ 5,3 bilhões no mesmo período do ano anterior).
O aumento da arrecadação também aconteceu apesar das compensações feitas pelas empresas em seu pagamento de tributos terem avançado 22,15% nos dez primeiros meses deste ano, para R$ 178,879 bilhões, contra R$ 146,436 bilhões no mesmo período do ano passado.
Notícias Técnicas
Serviço ficará indisponível das 1h às 4h para melhorias nos sistemas que gerenciam o recebimento da Escrituração Contábil Digital.
Mais de 53 mil baianos estão na fila por benefícios
A implementação do DET trouxe diversos benefícios tanto para os empregadores quanto para o poder público
Lote é formado por 105.919 restituições destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários
Notícias Empresariais
Norma revoga portarias anteriores e estabelece novas regras para registro eletrônico de jornada, carteira de trabalho digital e prorrogação de jornada em atividades insalubres.
Além do pagamento do salário é preciso arcar com os encargos trabalhistas
Decisão do Ministério da Fazenda afeta gravemente a produção agrícola
O trabalho remoto é uma realidade para profissionais de diferentes áreas e todos eles lidam frequentemente com informações sensíveis, o que pode representar um risco de cibersegurança por operarem fora da rede do escritório.
“Vamos seguir na premissa de organizar as contas públicas; estamos governando o país com muita responsabilidade fiscal’, disse o secretário-executivo da Fazenda
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional