Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Área do Cliente
Notícia
FGTS: saque-aniversário inviabiliza saque total do fundo em 25 meses
Valores sacados anualmente variam de R$ 50 a R$ 2.900.
O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possibilita a retirada parcial do saldo que compõem o Fundo no mês de aniversário do beneficiário, o qual escolhe essa modalidade de retirada do valor disponível.
Por ser algo opcional, o trabalhador pode permanecer no sistema padrão, que é o Saque-Rescisão.
Mas quais são as vantagens e desvantagens dos modelos disponíveis de saque?
- Saque-Rescisão: sistema no qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória , quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS;
- Saque-aniversário: sistema opcional em que, anualmente, nos mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo do FGTS. Caso este seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente a multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta;
“Antes de decidir, é preciso avaliar alguns aspectos importantes. O ponto chave para o trabalhador que faz a opção de sacar o valor do FGTS no mês de aniversário é que muitos não sabem que no caso de desligamento da empresa ele receberá apenas a multa rescisória”, explica a CEO da EB Treinamentos, Euza Bispo.
Por esse motivo, Euza frisa que se o trabalhador for desligado da empresa ou fizer um acordo mútuo para sair dela, o saque não será integral no valor do FGTS. Assim, apenas o valor da multa poderá ser sacado e o saldo só poderá ser retirado anualmente no mês do aniversário.
“Se o trabalhador alterar o FGTS do aniversário para saque na rescisão, a alteração só vai acontecer 25 meses depois. Esse é o ponto que muitos trabalhadores não sabem ou não entenderam, e que é necessário ficar atento antes da escolha”, ressalta a CEO.
Quanto ao somatório do saldo das contas vinculadas do trabalhador, será aplicado um percentual, acrescido de uma parcela adicional, veja na tabela abaixo:
Valor em reais |
Percentual |
---|---|
Até R$ 500 |
50% - |
De R$ 500 a R$ 1.000 |
40% R$ 50 |
De 1.000 a R$ 5.000 |
30% R$150 |
De 5.000 a R$ 10.000 |
20% R$ 650 |
De R$10.000 a R$15.000 |
15% R$ 1.150 |
De R$ 15.000 a R$20.000 |
10% R$ 1.900 |
Acima de R$ 20.000 |
5% R$ 2.900 |
Se o trabalhador optar pelo saque-aniversário e quiser retornar ao Saque- Rescisão, caso não exista nenhuma antecipação contratada, só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.
Por exemplo, se o trabalhador optante pela modalidade saque-aniversário resolve no dia 6 de junho de 2022 solicitar a alteração para a modalidade saque-rescisão, no ententanto, a solicitação só será efetivada no dia 1 de julho de 2024 (primeiro dia útil do 25º mês após a solicitação de mudança).
Apesar disso, um ponto importante a ser destacado é que no período de carência, até chegar o dia útil do 25º mês, o trabalhador segue recebendo o saque-aniversário.
Por outro lado, se, por exemplo, o trabalhador estiver enquadrado no saque-Rescisão e no dia 2 de maio de 2022 optasse pelo saque-aniversário, a vigência de sua solicitação seria efetivada de forma imediata, ou seja, no mesmo dia.
Quando o empregado ingressa em um novo contrato de trabalho a sistemática escolhida pelo contribuinte, seja saque-aniversário ou saque-rescisão, alcançará todos os contratos de trabalho que vierem a ser alcançados pelo empregado.
Ainda que o empregado retire o valor da conta vinculada do saldo do FGTS, isso não altera a base do valor total para fins rescisórios.
No momento do desligamento por dispensa sem justa causa ou acordo consensual, manterá a base do valor de fins rescisórios inviolável, ou seja, o optante do saque aniversário poderá fazer os saques dos valores e sua base para cálculo da multa do FGTS não será alterada.
Uma situação que deve ser observada pelo profissional da administração de pessoas é que, ao realizar uma rescisão, e consultar o saldo do FGTS junto ao Conectividade, poderá ser surpreendido com uma mensagem indicativa de conta bloqueada.
Assim, caso aconteça esse tipo de situação, é necessário verificar se o contribuinte realizou a opção pelo saque-aniversário que, nesta hipótese, não permite a realização do saque integral no momento da rescisão.
Com informações da EB Treinamentos
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil