O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
Área do Cliente
Notícia
Quando as viagens a trabalho contam na jornada diária?
Entenda como atividades e deslocamentos em missões corporativas são refletidos na rotina laboral do funcionário.
Em muitas profissões, é comum que empregados se desloquem em missões relacionadas ao trabalho, como encontros com clientes, treinamentos e reuniões em outras localidades. Essas viagens, muitas vezes, implicam em alterações significativas na rotina diária do trabalhador, podendo até requerer pernoites em cidades diferentes de sua residência habitual.
Uma questão relevante que se apresenta é: como o tempo gasto em tais viagens é contabilizado na jornada de trabalho?
De acordo com as normativas trabalhistas, qualquer período em que o empregado esteja realizando tarefas ligadas à sua função é considerado como tempo trabalhado. Isso inclui o tempo gasto em trânsito e os momentos de espera em locais como aeroportos. Tais períodos são reconhecidos como estando à disposição do empregador, e por isso são incorporados à jornada de trabalho.
Por outro lado, momentos em que o empregado possui autonomia para decidir suas atividades, como tempo livre durante a viagem ou noites em hotéis, não são incorporados à jornada laboral.
É crucial entender que o período em que o empregado está sob qualquer orientação ou tarefa da empresa, seja transitando para uma nova localidade ou participando de uma formação, é reconhecido como tempo de serviço. Se o acúmulo dessas horas ultrapassar a jornada regular, o empregado tem direito a horas extras ou pode ajustar em um banco de horas, se houver acordo prévio entre as partes.
No entanto, é válido destacar que nem todos os cargos estão sob regime de controle de horas trabalhadas. Cargos mais elevados, como gerentes e diretores, e aqueles em posições de confiança geralmente não têm suas horas monitoradas. Nesses casos, mesmo em viagens a trabalho, esses profissionais não acumulam horas extras.
Notícias Técnicas
Serviço ficará indisponível das 1h às 4h para melhorias nos sistemas que gerenciam o recebimento da Escrituração Contábil Digital.
Mais de 53 mil baianos estão na fila por benefícios
A implementação do DET trouxe diversos benefícios tanto para os empregadores quanto para o poder público
Lote é formado por 105.919 restituições destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários
Notícias Empresariais
Norma revoga portarias anteriores e estabelece novas regras para registro eletrônico de jornada, carteira de trabalho digital e prorrogação de jornada em atividades insalubres.
Além do pagamento do salário é preciso arcar com os encargos trabalhistas
Decisão do Ministério da Fazenda afeta gravemente a produção agrícola
O trabalho remoto é uma realidade para profissionais de diferentes áreas e todos eles lidam frequentemente com informações sensíveis, o que pode representar um risco de cibersegurança por operarem fora da rede do escritório.
“Vamos seguir na premissa de organizar as contas públicas; estamos governando o país com muita responsabilidade fiscal’, disse o secretário-executivo da Fazenda
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional