Ainda não há prazo para o calendário de entrega do Imposto de Renda 2025
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Notícia
Comissão discute condições de trabalho dos auxiliares de vida escolar Fonte: Agência Câmara de Notícias
Profissionais atuam dando suporte a alunos com necessidades educacionais especiais
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (3) audiência pública sobre a situação dos auxiliares de vida escolar (AVEs) e a acessibilidade nas escolas.
O auxiliar de vida escola é o profissional que dá suporte aos alunos, principalmente àqueles com necessidade educacionais especiais, dificuldades de aprendizado, deficiências ou desafios emocionais.
O debate atende a pedido do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) e será realizado a partir das 17 horas, no plenário 15.
Para Boulos, é preciso regulamentar a profissão de AVE para garantir direitos e melhores condições de trabalho. "Há uma dificuldade de enquadramento da categoria em razão de sua não regulamentação", afirma.
A ideia do parlamentar é elaborar um projeto de lei sobre o tema a partir dos argumentos dos especialistas que serão ouvidos na audiência.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
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