O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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RFB afirma que comportamentos automatizados impedem acesso ao PGDAS-D; veja soluções oferecidas pela autarquia
RFB afirma que Serpro já está ciente dos problemas no PGDAS-D e oferece orientações para o acesso.
O Sescon-SP entrou em contato com a Receita Federal em São Paulo para ajudar os contadores e empresários após receber diversos relatos sobre o impedimento de acesso ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) e à emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A RFB esclareceu ao Sescon-SP que o SERPRO, responsável pelo processamento de dados, está ciente dos problemas e trabalhando para solucioná-los.
Entre as causas apontadas, houve destaque para comportamentos automatizados.
Problema Identificado:
Impedido por proteção Captcha: o acesso ao PGDAS-D está temporariamente bloqueado de 8h às 18h devido a comportamentos automatizados detectados pela nova ferramenta hCaptcha, implementada para garantir a estabilidade dos serviços on-line.
De acordo com a RFB, caso a empresa utilize um desses sistemas, é recomendável encaminhar um relato ao suporte técnico da empresa que o fornece, para que verifiquem a possibilidade de correção dessa característica, que prejudica o funcionamento do sistema de recepção.
Ações recomendadas pela RFB para os problemas de acesso:
Atualização do Navegador: verifique se o seu navegador está na versão mais recente, pois atualizações frequentemente corrigem bugs.
Limpeza de Cookies e Cache: cookies e cache antigos podem causar conflitos com o hCaptcha. Limpe o cache e os cookies do navegador.
Extensões do Navegador: algumas extensões, como bloqueadores de anúncios e VPNs, podem interferir. Desative temporariamente essas extensões para verificar se o problema persiste.
Configuração do User-Agent: se você está utilizando uma extensão que altera o “User-Agent” do navegador, isso pode ser identificado como comportamento suspeito. Retorne o “User-Agent” para o padrão.
Configurações de Privacidade: verifique as configurações de privacidade do seu navegador, permitindo cookies de terceiros, que são essenciais para o funcionamento do hCaptcha.
Uso de VPN ou Proxy: se você estiver utilizando uma VPN ou proxy, tente desativá-los, pois isso pode fazer com que o hCaptcha considere o tráfego como robô.
Modo Incógnito/Privado: acesse o site usando o modo incógnito ou privado, o que pode ajudar a evitar interferências de extensões ou cookies armazenados.
Reputação de IP: se você estiver em uma conexão com IP compartilhado, é possível que o IP tenha uma má reputação. Reiniciar o roteador pode ajudar a obter um novo IP.
O Sescon-SP afirmou em nota que continua monitorando a situação de perto e se compromete a manter todos informados sobre quaisquer desenvolvimentos.
Com informações Sescon-SP
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