A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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Prisma Fiscal mostra que percepção para o resultado primário melhorou e que mercado vê cumprimento da meta fiscal
Sistema da SPE-MF que capta expectativas sobre as principais variáveis fiscais indica melhoras também nas percepções sobre arrecadação, receita líquida e PIB
Os agentes de mercado melhoraram as perspectivas em relação ao comportamento do resultado primário do Governo Central para 2024, assim como para a arrecadação das receitas federais e receita líquida no período. As mais recentes projeções do setor privado para esses indicadores estão presentes no Relatório do Prisma Fiscal de novembro, divulgado nesta quinta-feira (14/11) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda (MF).
Para o resultado primário do Governo Central, o mercado melhorou a estimativa de déficit para R$ 62 bilhões no ano, ante déficit de R$ 63,832 bilhões presente no Prisma anterior. As estimativas oficiais publicadas no Relatório de Avaliação do 4º bimestre preveem um déficit primário de R$ 68,8 bilhões, anteriormente ao desconto dos créditos extraordinários abertos para fazer frente às emergências climáticas no Rio Grande do Sul e a seca que assolou o país no valor de R$ 40,5 bilhões, que serão excluídos para fins de aferição da meta.
Portanto, ao se descontar tais créditos, infere-se que o mercado convergiu suas expectativas para o cumprimento da meta em seu limite inferior, de déficit de R$ 28,8 bilhões. Atualmente, o déficit primário projetado pelo mercado após o desconto dos créditos extraordinários já está menor do que aquele presente nas projeções oficiais mais recentes.
Sobre a arrecadação de receitas federais, o setor privado estima resultado de R$ 2,648 trilhões no ano (ante R$ 2,644 trilhões, na edição anterior). Houve também melhora da perspectiva em relação à elevação da receita líquida, alcançando R$ 2,151 trilhões (ante R$ 2,146 trilhões, na edição anterior do Prisma Fiscal).
Em sentido inverso, o mercado piorou a perspectiva para o comportamento da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) para 2024, agora projetada em 78,40% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, ante estimativa de 78,27% presente no Prisma anterior.
Para 2025, o mercado apresentou piora de perspectivas em relação a alguns indicadores. Segundo informa o Prisma de novembro, atualmente há expectativa de déficit primário de R$ 89,574 bilhões no próximo ano, ante estimativa de resultado negativo de R$ 88,380 bilhões presente no relatório anterior. O resultado da receita líquida foi reestimado para R$ 2,279 trilhões (ante projeção anterior de R$ 2,274 trilhões). A estimativa para a arrecadação das receitas federais se manteve estável na casa de R$ 2,799 trilhões, com uma leve retração de R$ 563 milhões em relação à estimativa anterior.
Acesse a íntegra do Relatório Mensal do Prisma Fiscal referente a novembro de 2024
Previsões para novembro
O Prisma Fiscal traz também projeções de curto prazo, com perspectivas para os últimos meses do ano. Melhorou a estimativa para a arrecadação das receitas federais em novembro, agora estimada em R$ 206,651 bilhões no período (ante R$ 204,989 bilhões, na edição anterior da pesquisa). A receita líquida do mês agora é calculada em R$ 166,172 bilhões (frente R$ 164,588 bilhões, no Prisma Fiscal anterior).
O mercado também aponta melhora no mercado de trabalho, estimando taxa de desemprego de 6,40% no mês. A projeção anterior apontava para 6,55%. Essa estimativa refere-se à evolução da taxa de desemprego medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).
A perspectiva para a despesa total do Governo Central em novembro se manteve praticamente estável, com projeção de que alcance R$ 177,503 bilhões (alta de R$ 78,28 milhões em relação à estimativa anterior de R$ 177,425 bilhões). A projeção de mercado para o resultado primário para este mês é de déficit de R$ 10,365 bilhões (elevação de R$ 3,17 milhões na comparação com a perspectiva anterior).
Prisma Fiscal
O Prisma Fiscal é o sistema de coleta de expectativas de mercado elaborado e gerido pela SPE para acompanhamento da evolução das principais variáveis fiscais brasileiras do ponto de vista de analistas do setor privado. Esse sistema apura, ainda, variáveis auxiliares de atividade econômica, nível geral de preços e mercado de trabalho, itens que geram impactos nas contas públicas e na política fiscal em geral. O relatório do Prisma Fiscal reúne estatísticas das previsões consolidadas das instituições (mediana, média, desvio padrão, mínimo e máximo).
As projeções mensais do relatório — novembro, dezembro e janeiro 2025 — revelam as expectativas de arrecadação das receitas federais; receita líquida, despesa total, resultado primário e resultado nominal do Governo Central; Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); taxa de desemprego e população ocupada.
Já no que diz respeito às projeções anuais, o relatório apresenta as previsões relativas a 2024 e 2025 para as variáveis mencionadas nas projeções mensais, além de Dívida Bruta do Governo Central (DBGG), deflator e PIB nominal.
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