A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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Notícia
MTE disponibiliza E-book sobre Negociação e Mediação Coletiva para entidades sindicais de trabalhadores e empregadores
Publicação, disponível no site do órgão, reúne normas nacionais e internacionais para fortalecer o diálogo social sendo uma ferramenta prática sobre negociações coletivas e mediações trabalhistas no Brasil
Fonte: Gov.br Trabalho e EmpregoLink: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Novembro/mte-disponibiliza-e-book-sobre-negociacao-e-mediacao-coletiva-para-entidades-sindicais-de-trabalhadores-e-empregadores
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, lançou, durante a semana Nacional de Negociação Coletiva que ocorreu de 11 a 14 de novembro, o livro digital Negociação e Mediação Coletiva Trabalhista – Consolidação da Legislação Aplicável, que reúne as principais normas nacionais e internacionais sobre negociação coletiva. A publicação, disponível gratuitamente no site do MTE, foi concebida para fortalecer o diálogo social, oferecendo às entidades sindicais de trabalhadores e empregadores uma ferramenta prática para compreender e aplicar a legislação vigente no Brasil.
O livro digital chega em um momento significativo para as negociações coletivas no país. Dados do CNES do MTE demonstram que, até setembro de 2024, já foram registrados 30.510 instrumentos coletivos e mais de 3.143 processos de mediação, evidenciando a relevância do diálogo social no cenário trabalhista brasileiro. Esses dados reforçam a importância de materiais como o e-book, que organizam e esclarecem o escopo legal das negociações e mediações, fortalecendo as práticas sindicais. Dividido em seções que abrangem tanto as Normas Internacionais quanto as Normas Brasileiras, o e-book oferece informações indispensáveis para profissionais e representantes de entidades sindicais.
Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, a obra inédita é um marco para as negociações coletivas no país: "O mundo do trabalho está em constante transformação, e a negociação coletiva e a mediação trabalhista são ferramentas essenciais para a resolução de conflitos e o fortalecimento das relações laborais", avaliou, ressaltando que a iniciativa reafirma o compromisso do MTE em apoiar as entidades sindicais no aprimoramento das práticas de negociação coletiva, promovendo um ambiente de diálogo mais qualificado e eficaz
E-book sobre Negociação e Mediação Coletiva já está disponível para entidades sindicais de trabalhadores e empregadores pelo link
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/pdfs/livro-mte-negociacao-coletiva-trabalhista-07nov2024-as-17h06.pdf
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