O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
Área do Cliente
Notícia
Roubos ou furtos de patrimônio afetam 54% das empresas, diz estudo da CNI
Pesquisa sobre os impactos da ilegalidade para a indústria também trouxe a percepção dos empresários sobre prejuízos com golpes cibernéticos, pirataria e falsificação de produtos
A ocorrência de crimes e os prejuízos decorrentes deles têm sido um problema frequente para a indústria. Segundo dados da pesquisa Percepção da Indústria Sobre os Impactos da Ilegalidade, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 54% das empresas ouvidas relataram ter sofrido crimes como roubo ou furto de patrimônio nos últimos 12 meses, seja dentro da empresa (28%) ou durante o transporte (26%). Em terceiro lugar, com 24% das ocorrências, foram citados problemas com crimes cibernéticos como o sequestro de dados e golpes do PIX.
Os prejuízos com pirataria e falsificação foi o quarto crime mais citado, com 11%. Na sequência, com 8% de respostas, o vandalismo contra a empresa, pontos de venda e veículos identificado. Além disso, 7% das empresas reclamaram de prejuízos com as chamadas “taxas de proteção” cobrada por traficantes, milicianos ou policiais.
Para Fabrício Oliveira, superintendente de Política Industrial da CNI, é importante conhecer o tamanho dos danos à indústria para construir soluções.
"Pesquisas como essa servem para identificamos como a indústria é vitimizada pelas ilegalidades. Com os dados, temos a capacidade de sermos mais efetivos no diagnóstico e nas propostas de políticas públicas de combate à essas ilegalidades”, afirma Fabrício.
A pesquisa ouviu 250 empresas de pequeno, médio e grande portes, de mais de 23 setores industriais distribuídos nas cinco regiões do país. O objetivo da CNI foi mensurar a percepção dos empresários sobre os impactos da ilegalidade na indústria. Os dados foram coletados entre os dias 11 e 21 de novembro e apresentados na última reunião do Grupo de Trabalho Brasil Legal, em 25 de novembro.
De todos os ilícitos e ilegalidades, a venda de produtos “não-conformes” - aqueles que não atendem aos padrões ou requisitos pré-estabelecidos, podendo apresentar alguma falha no processo de produção, envase ou venda - é a que mais impacta as empresas. Para 66% delas, a venda desses produtos causa prejuízo econômico relevante para o setor. Além disso, 46% disseram que o comércio de produtos piratas ou falsificados têm impactam negativos aos negócios.
Evolução da ilegalidade
Para as empresas consultadas, o ilícito que mais evoluiu nos últimos três anos foi a venda de produtos não-conformes, assinalado por 43% dos empresários. A percepção dos entrevistados é que a ocorrência de ilícios aumentou ou permaneceu no mesmo nível. Apenas 6% acreditam que houve uma redução dos crimes citados.
Cerca de metade das empresas percebeu que o comércio digital aumentou a venda de produtos não-conformes (53%), piratas ou falsificados (51%), contrabandeados (49%) e roubados ou furtados (46%).
A pesquisa também consultou empresários sobre custo com segurança privada. Para 63%, esse é um desembolso relevante para seus setores e 15% afirmaram que o custo para a proteção dos negócios vem aumentando nos últimos anos.
Prioridades para o combate à ilegalidade
Para 76% das empresas, o combate à ilegalidade deve priorizar a fiscalização e o controle. As ações de inteligência e o aumento da repressão, com a requalificação da pena, também são defendidas pelos entrevistados.
Confira setores da indústria que participaram da pesquisa:
- Alimentos,
- Bebidas,
- Fumo,
- Têxteis,
- Vestuário,
- Couro e calçados,
- Madeira,
- Celulose e papel,
- Impressões e reproduções,
- Químicos,
- Limpeza e perfumaria,
- Borracha e material plástico,
- Minerais não metálicos,
- Metalurgia,
- Produtos de metal,
- Informática, eletrônicos e ópticos,
- Máquinas e materiais elétricos,
- Máquinas e equipamentos,
- Veículos automotores,
- Móveis,
- Produtos diversos,
- Manutenção e reparação.
Conheça o Grupit de Trabalho Brasil Legal
O Grupo de Trabalho Brasil Legal é uma iniciativa da CNI que visa identificar o impacto das atividades ilegais na economia e propor soluções para o problema. É composto por 25 entidades, como federações estaduais da indústria, associações do setor, confederações representativas de diversos setores, órgãos federais e instituições financeiras, e realiza reuniões periódicas para divulgar os resultados de levantamentos sobre o tema, apresentar projetos legislativos e políticas relevantes e identificar prioridades para o combate às ilegalidades.
A CNI também integra o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos (CNPC) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); participa do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Industria Comércio e Serviço (MDIC); e é responsável pela Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), que desenvolve ações no tema da Observância e Segurança Jurídica.
Notícias Técnicas
Serviço ficará indisponível das 1h às 4h para melhorias nos sistemas que gerenciam o recebimento da Escrituração Contábil Digital.
Mais de 53 mil baianos estão na fila por benefícios
A implementação do DET trouxe diversos benefícios tanto para os empregadores quanto para o poder público
Lote é formado por 105.919 restituições destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários
Notícias Empresariais
Norma revoga portarias anteriores e estabelece novas regras para registro eletrônico de jornada, carteira de trabalho digital e prorrogação de jornada em atividades insalubres.
Além do pagamento do salário é preciso arcar com os encargos trabalhistas
Decisão do Ministério da Fazenda afeta gravemente a produção agrícola
O trabalho remoto é uma realidade para profissionais de diferentes áreas e todos eles lidam frequentemente com informações sensíveis, o que pode representar um risco de cibersegurança por operarem fora da rede do escritório.
“Vamos seguir na premissa de organizar as contas públicas; estamos governando o país com muita responsabilidade fiscal’, disse o secretário-executivo da Fazenda
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional