O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Governo Lança Iniciativas para Fortalecer MEIs com Crédito e Benefícios Fiscais
Governo facilita crédito para MEIs: conheça os programas que prometem impulsionar pequenos negócios e fomentar a inclusão social!
O governo federal anunciou uma série de medidas voltadas para o fortalecimento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito e oferecer benefícios fiscais. Essas iniciativas buscam proporcionar um suporte robusto aos pequenos empreendedores, ampliando as opções para a renegociação de dívidas, concessão de empréstimos e acesso a programas específicos que visam fortalecer os negócios em todo o país.
Dentre as novidades apresentadas, destaca-se o programa Procred 360, destinado a oferecer empréstimos a MEIs e microempresas que faturam anualmente até R$ 360 mil. O programa se caracteriza por taxas de juros competitivas, que são calculadas com base na Selic mais 5% ao ano, além de prazos de pagamento prolongados. Para mitigar riscos e facilitar a liberação de crédito, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) também estará disponível aos solicitantes.
Outra importante iniciativa é o programa Acredita no Primeiro Passo, criado para incentivar o empreendedorismo em áreas de alta vulnerabilidade social. Este programa foca em grupos como mulheres, jovens, pessoas negras e indivíduos com deficiência, oferecendo microcrédito produtivo como uma forma de estimular a geração de renda e promover a inclusão no mercado de trabalho.
Além disso, o governo lançou o programa Eco Invest Brasil, que visa atrair investimentos externos para projetos relacionados à transição energética e bioeconomia. Este programa contempla também linhas de crédito destinadas à aquisição de veículos por taxistas, promovendo a renovação da frota e a sustentabilidade ambiental.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) também passou por uma expansão significativa, proporcionando condições mais favoráveis. As modificações incluem prazos de pagamento estendidos e períodos de carência ampliados, garantindo maior segurança financeira para os pequenos empreendedores.
Adicionalmente, as novas iniciativas incluem benefícios fiscais destinados a instituições financeiras que colaborarem na reestruturação das dívidas dos MEIs e microempresas. Esses incentivos visam estimular a oferta de crédito e facilitar a regularização das pendências financeiras, contribuindo assim para a recuperação econômica do setor.
Com essas ações, o governo espera que os microempreendedores tenham um acesso mais facilitado ao crédito e às oportunidades necessárias para expandir suas atividades, impactando positivamente no crescimento econômico nacional.
Os interessados em saber mais sobre cada uma das iniciativas podem consultar informações detalhadas nos canais oficiais do governo e nas instituições financeiras que participam dos programas.
Notícias Técnicas
Serviço ficará indisponível das 1h às 4h para melhorias nos sistemas que gerenciam o recebimento da Escrituração Contábil Digital.
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Notícias Empresariais
Norma revoga portarias anteriores e estabelece novas regras para registro eletrônico de jornada, carteira de trabalho digital e prorrogação de jornada em atividades insalubres.
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Decisão do Ministério da Fazenda afeta gravemente a produção agrícola
O trabalho remoto é uma realidade para profissionais de diferentes áreas e todos eles lidam frequentemente com informações sensíveis, o que pode representar um risco de cibersegurança por operarem fora da rede do escritório.
“Vamos seguir na premissa de organizar as contas públicas; estamos governando o país com muita responsabilidade fiscal’, disse o secretário-executivo da Fazenda
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
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