O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Última semana para participar da pesquisa sobre participação feminina
Ação deve subsidiar políticas públicas na Previdência Complementar voltadas para as mulheres
Fonte: Gov.br Ministério da Previdência SocialLink: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2025/janeiro/ultima-semana-para-participar-da-pesquisa-sobre-participacao-feminina
O Ministério da Previdência Social (MPS) realiza, até sexta-feira (24), uma pesquisa on-line para compreender a dinâmica de inclusão e participação das mulheres nas entidades fechadas e nos planos de benefícios de previdência complementar. A pesquisa estará aberta para participação de todas as 268 entidades fechadas de previdência complementar e será encaminhada pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), parceira na iniciativa, às entidades a ela filiadas.
Os resultados deverão subsidiar o planejamento de políticas públicas que atendam às necessidades específicas das mulheres no âmbito da previdência complementar e ofereçam cobertura previdenciária adequada. Além disso, devem incentivar um ambiente de trabalho efetivamente inclusivo e socialmente responsável, além de possibilitar o fomento de ações de educação financeira e previdenciária específicas para a adesão de mulheres aos planos de previdência privada.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílio (Pnad), o ano de 2023 registrou um aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, totalizando cerca de 43,3 milhões de mulheres, 695 mil a mais em relação ao resultado obtido em 2022, de 42,6 milhões.
Segundo o Relatório Gerencial de Previdência Complementar do 2º trimestre de 2024, no entanto, a participação das mulheres nos planos de previdência complementar fechada está em 38%. Ou seja, a população do segmento fechado de previdência complementar é composta, em sua maioria (62%) por homens.
O secretário do Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto Pinto reforçou a importância da presença das mulheres no segmento: “Cada vez mais, observamos mulheres ocupando cargos e funções nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar. E não apenas ocupando esses cargos ou funções, mas exercendo efetivamente a liderança e contribuindo para a gestão das EFPC. Isso é extremamente positivo, pois vai muito além do crescimento numérico e está diretamente relacionado à profissionalização e ao fortalecimento da previdência complementar.”
Os resultados da pesquisa serão divulgados na segunda quinzena de março deste ano.
Para participar da pesquisa, as entidades podem acessar o formulário: https://forms.gle/jE2YCjaqEjXyVACu5
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