O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Alerta: INSS não solicita informações presencialmente nem por links ou e-mails
Pedido de dados ou documentos é feito por canais remotos e unidades de atendimento
Autor: Carlos Eduardo Pereira de AraujoFonte: Gov.br INSSLink: https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/alerta-inss-nao-solicita-informacoes-presencialmente-nem-por-links-ou-e-mails
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos contra golpes, tanto de modo presencial como virtual. É importante não atender pessoas que ofereçam serviços do instituto ou queiram obter reconhecimento facial e senha para acesso a sistemas. Esse tipo de abordagem não é feita pelo INSS. O instituto também não entra em contato para pedir que o cidadão envie documentos, fotos ou dados por SMS, e-mail ou whatsapp.
A orientação é que o beneficiário só passe informações pelos canais remotos (telefone 135 e Meu INSS – pelo aplicativo para celular ou site gov.br/meuinss ou numa agência da Previdência Social. Há também entidades que celebraram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, para atendimento a seus representados, e uma lista delas pode ser conferida no site gov.br/inss.
Cuidados – Outra orientação do INSS é para que o beneficiário não entre em atalhos na internet ou links encaminhados por celular, mesmo aqueles que supostamente direcionam aos canais remotos de atendimento do instituto. Esses atalhos e links podem ser falsos e até mesmo permitir a instalação de programas maliciosos.
É recomendável bloquear o contato de pessoas que se passam por falsos servidores do INSS. Isso vale para envio de mensagens de celular, SMS ou por aplicativos como o whatsapp. Também é importante que o beneficiário nunca informe para ninguém sua senha de acesso ao site ou aplicativo Meu INSS.
Documentos – O INSS pode entrar em contato com o segurado em algumas situações, mas nunca pedindo informações. No caso de quem já solicitou um serviço ou benefício, o INSS pode comunicar a necessidade de apresentação de documentos complementares (cumprimento de exigência). O contato pode ser feito pelo meio escolhido pelo trabalhador quando pediu o benefício ou serviço (e-mail, carta, SMS). No entanto, o INSS nunca pede para clicar em links nem enviar documentos via mensagens.
O cidadão pode confirmar se o INSS realmente está solicitando documentos pelos canais remotos (telefone 135 ou Meu INSS) ou numa agência da Previdência Social. Já para cumprir a exigência, o segurado deve anexar os documentos pelo Meu INSS ou agendar, pelos canais remotos, a entrega da documentação numa agência.
Quem já solicitou serviço ou benefício ao INSS também pode acompanhar o andamento do processo pelos canais remotos. No caso de denúncias e reclamações, as pessoas podem acessar o site falabr.cgu.gov.br.
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