Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Área do Cliente
Notícia
BA - Sefaz Bahia alerta estados sobre fraudes detectadas no monitoramento on-line
Cada “alerta de irregularidades”, como é chamada a nova funcionalidade, será encaminhado ao Estado de destino de mercadorias vendidas por empresas flagradas em fraude fiscal.
Cada “alerta de irregularidades”, como é chamada a nova funcionalidade, será encaminhado ao Estado de destino de mercadorias vendidas por empresas flagradas em fraude fiscal.
Iniciativa pioneira da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) que vem chamando a atenção de administrações fiscais de todo o país, entre as quais a Receita Federal, o Centro de Monitoramento On-line (CMO) irá compartilhar com outros estados informações sobre as fraudes detectadas na Bahia, em tempo real, graças à rotina de batimentos de dados fiscais eletrônicos. Cada “alerta de irregularidades”, como é chamada essa nova funcionalidade do CMO, será encaminhado ao Estado de destino de mercadorias vendidas por empresas flagradas em fraude fiscal, o que deverá ampliar o alcance da fiscalização desses estabelecimentos.
Implantado em janeiro de 2015, o Centro de Monitoramento On-line é um modelo de fiscalização via web que identifica e torna inaptas em tempo real empresas fantasmas, criadas pelos chamados “hackers fiscais”, que atuam no ambiente digital para burlar o fisco e sonegar impostos. Até julho de 2017, 6.798 empresas foram detectadas e tornadas inaptas por meio do CMO, e já foram gerados R$ 365 milhões em autos de infração, dos quais R$ 33 milhões já foram efetivamente recolhidos.
Com o ‘alerta de irregularidades’, a partir do momento em que o CMO identificar uma fraude fiscal, uma mensagem on-line contendo as informações levantadas será encaminhada pelo sistema da nota fiscal eletrônica, que tem alcance nacional e é utilizado por todos os fiscos estaduais. “Inteiramente desenvolvido pela nossa equipe, o CMO é um dos maiores avanços do programa Sefaz On-Line e evidencia o grande potencial dos dados digitais para amplificar o combate à sonegação”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
Ineditismo
Para o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, “o compartilhamento das fraudes detectadas é um novo passo na consolidação desta nova filosofia de trabalho baseada no cruzamento de dados e no monitoramento das fraudes em tempo real”. Ele lembra o ineditismo da atuação do CMO: ao monitorar a ação de “hackers fiscais”, o centro identifica sonegadores disfarçados de contribuintes que se utilizam dos modernos processos on-line envolvendo os documentos eletrônicos e da simplificação no processo de abertura de empresas do Simples Nacional para promover ações lesivas à administração tributária e a contribuintes regulares.
“Trata-se de um projeto muito importante para os processos de fiscalização em todo o Brasil, e queremos expandi-lo para outros estados”, explica o líder do projeto CMO, César Furquim. “Hoje já é possível identificar e tornar inapta uma empresa fantasma antes mesmo desta emitir uma nota fiscal. Isso porque temos um histórico e características desses fraudadores, e sabemos exatamente quais são as informações cadastrais deles. Ou seja, podemos evitar o problema antes que seja aplicada a irregularidade”.
Resultados expressivos
O trabalho do Centro de Monitoramento On-Line tem entusiasmado os servidores do fisco estadual. “Temos conseguido resultados bastante eficazes, e as inspetorias têm colaborado muito e reconhecido o trabalho do CMO como um instrumento importante para coibir a prática sonegatória”, afirmou o coordenador do CMO na Diretoria de Administração Tributária da Região Sul (DAT-Sul), Paulo César Moitinho.
Segundo o coordenador projeto na Diretoria de Administração Tributária da Região Norte (DAT-Norte), Joaquim Castro, o uso das novas tecnologias permite que a atuação do CMO seja eficiente e alinhada com a nova realidade de dados digitais. “O trabalho hoje é feito de forma inovadora, buscando ações para fazer frente às novas tecnologias. Com isso, temos diminuído bastante a atuação dos fraudadores”.
Já o coordenador do CMO na Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana de Salvador (DAT-Metro), Ejanailton Braga, descreve o Centro de Monitoramento On-line como um projeto que une inteligência e planejamento com um viés de fiscalização. “O sistema identifica os sonegadores no nascedouro, programa a ação fiscal e encaminha a empresa para a fiscalização. O ganho é muito grande em relação à rotina tradicional de fiscalização. A Sefaz deu dez passos à frente”, afirma.
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil