O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota esclarecedora sobre o assunto, abordando os desafios e as medidas em andamento
Área do Cliente
Notícia
AL: Lei vai beneficiar micros e pequenos empreendedores da capital
A Câmara Municipal de Teresina aprovou, por unanimidade, a proposta de lei do Prefeito Firmino Filho que irá beneficiar os micros e pequenos empreendedores da capital.
A Câmara Municipal de Teresina aprovou, por unanimidade, a proposta de lei do Prefeito Firmino Filho que irá beneficiar os micros e pequenos empreendedores da capital. A lei será voltada para os três tipos de empresas: Micro Empreendedor Individual (MEI), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e a Micro Empresa (ME). O projeto prevê tratamento diferenciado e de favorecimento a estes empreendedores.
O projeto passou por duas votações na Câmara, com um pedido de vista na primeira votação. O vereador Ferreira explica que todos os vereadores presentes aprovaram a proposta de lei da Micro e Pequena Empresa. “Foi aprovada na segunda votação, por unanimidade da casa. O projeto, ainda na primeira votação, foi pedido vista para que os vereadores pudessem analisar melhor e até mesmo fazer sugestões. Mas não houve modificações, seguindo assim da forma como foi enviado pra cá”, pontuou o vereador Ferreira que também fez considerações à Prefeitura de Teresina por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDE), pelo empenho e esforço da equipe na conclusão do projeto. “Reconhecemos que foi um trabalho árduo e exaustivo da Semdec em editar toda essa legislação, mas já está aprovado e o Prefeito receberá de volta em breve”, finalizou.
Com a nova lei, além do tempo reduzido para se abrir a empresa, o micro empresário terá assegurado um acompanhamento com um agente de desenvolvimento em cada bairro da cidade, que será responsável por dar orientações, isenções dos tributos municipais, criação do comitê da microempresa e alvará provisório de funcionamento expedido pela Prefeitura.
O secretário da SEMDEC, Fábio Nery, comemora a aprovação e ressalta o impulso que a nova lei dará aos micro empreendedores. “A nossa equipe da secretaria está satisfeita com a aprovação, pois estamos privilegiando e tentando melhorar o desempenho econômico daqueles que mais contribuem para a geração de emprego, renda e impostos para nossa cidade”, declarou o gestor.
Nos municípios onde os empreendedores são estimulados a abrir e formalizar o seu negócio, o resultado natural é o aumento da base de contribuintes pessoas jurídicas, levando ao aumento da arrecadação de impostos diretos e indiretos à cidade. As pequenas empresas são as maiores empregadoras no país.
De cada dez trabalhadores brasileiros, seis estão nos pequenos negócios formais ou informais. Em Teresina, segundo o Simples Nacional de 2014, eram 5.010 empresas optantes do Simples, com arrecadação ao município superior a R$ 10 milhões.
Ao todo, 15 órgãos estiveram envolvidos no processo de alteração da lei, sendo 14 do município com o apoio da consultoria do SEBRAE-PI. Entre eles: SEMF, SEMPLAN, SEMA, SDUs, SDR, Vigilância Sanitária, GEVISA, Corpo de Bombeiros, Procuradoria do Município, Câmara dos Vereadores, SEBRAE e SEMDEC.
Notícias Técnicas
O lote é formado por 511 mil restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1,032 bilhão
Análises em casos concretos apontam utilização indevida do benefício fiscal
Com a implementação do Novo Processo de Importação (NPI), uma nova rotina de pagamentos está sendo estabelecida, reforçando a segurança, eficiência e modernização no comércio exterior brasileiro
Proposição busca preservar a agenda de integridade pública e a continuidade da atividade econômica na construção civil. Conciliação ocorreu no âmbito da ADPF nº 1051
Notícias Empresariais
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
Novo prazo para inscrições, que terminaria em 20 de setembro, foi estendido até 27 de setembro
Recentemente, sites e perfis em redes sociais, buscando cliques e seguidores, têm divulgado um benefício previdenciário que não existe: o “auxílio-cuidador”
Ferramenta criada pela instituição disponibiliza uma série de soluções, produtos e serviços na palma da mão
Quem gosta de empreender e não quer ter um chefe ou ficar preso a uma carga horária rígida encontra na categoria MEI (Microempreendedor Individual) uma opção em formalizar seu negócio
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil