Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Área do Cliente
Notícia
MT - Governo mantém a pauta do óleo diesel congelada para beneficiar economia
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), mantém congelado, há um ano, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do óleo diesel no valor de R$ 2,12
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), mantém congelado, há um ano, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do óleo diesel no valor de R$ 2,12, para beneficiar a economia estadual, sobretudo os setores de transportes e de agronegócio. O PMPF serve de base de cálculo para efeito de tributação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
O secretário de Fazenda, Eder Moraes, observa que o Governo do Estado vem cobrando o PMPF do óleo diesel abaixo do que é apontado pelo levantamento de preços realizado quinzenalmente pela Assessoria de Pesquisa Econômica Aplicada (Apea) da Sefaz nos postos de combustíveis do Estado.
Na última pesquisa de preços, a Apea apurou que a pauta efetivamente praticada em Mato Grosso deveria ser de R$ 2,33, valor 9,66% superior ao cobrado pela Sefaz. Com o congelamento do PMPF em R$ 2,12, desde 16 de março de 2008, deixaram de entrar nos cofres públicos estaduais R$ 14,2 milhões no acumulado dos últimos 12 meses.
O congelamento da pauta tem sido ratificado pela Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a cada divulgação da pesquisa de preços feita pela Sefaz
Há três anos, o governador Blairo Maggi determinou à Secretaria de Estado de Fazenda que os sucessivos reajustes de preços do combustível não fossem repassados com a mesma constância ao PMPF do diesel, no sentido de desonerar a produção em Mato Grosso e, conseqüentemente, beneficiar a sociedade com preços menores das mercadorias.
No acumulado dos anos de 2006, 2007 e 2008, Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 57 milhões de ICMS com a medida de congelamento da pauta do diesel, o que significa o equivalente a 10% da arrecadação anual média do imposto neste setor de combustível. No Estado, a alíquota do ICMS do diesel é 17%, a exemplo da dos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraíba, Sergipe e Bahia. Em Pernambuco, a alíquota é 18% e no Acre e Ceará, 25%.
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil