Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Área do Cliente
Notícia
MT - Sefaz informa sobre ICMS complementar da Estimativa por Operação
Os tipos de impugnação do complementar são os previstos no regime Estimativa por Operação
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa aos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que foi lançado o ICMS complementar do regime Estimativa por Operação previsto no art. 87-J-3, §1, inc. II do Regulamento do ICMS (RICMS), que se refere à cobrança de 1/3 da margem de valor agregado do anexo XI aplicada sobre a base de cálculo do período, em substituição à cobrança de complementar devido nas hipóteses do §3 do art. 87-J-2, ou seja, alíquota superior a 17%, glosas de crédito fiscal previstas no Decreto n. 4540/2004 e complemento de Substituição Tributária.
O complementar foi lançado a todos os contribuintes, exceto para:
- aqueles que estão excluídos do regime de Estimativa por Operação, em virtude da aplicação do disposto no § 1º do art. 87-J-4 do RICMS;
- contribuintes que têm algum tipo de credenciamento especial.
Foram lançadas as notas fiscais que entraram no mês de outubro/2010, ou seja, com período de referência novembro/2010 e vencimento em 20/12/2010. O código de receita do ICMS complementar da Estimativa por Operação é o 1250 - ICMS Complementar Estimativa.
Assim, haverá dois lançamentos (Documentos de Arrecadação - DARs) sobre as notas fiscais com período de referência novembro/2010: um referente à cobrança normal da Estimativa, no código 1997; e o outro referente ao complementar da Estimativa, no código 1250.
Os tipos de impugnação do complementar são os previstos no regime Estimativa por Operação, ou seja, caso não haja concordância com o valor estimado e com o seu complementar, o contribuinte deve proceder a apuração normal nos moldes já previstos na legislação e detalhados nos Anexos III e IV disponíveis neste portal, no menu “Serviços”, link “Rec. Estimativa Antec”.
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil