O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota esclarecedora sobre o assunto, abordando os desafios e as medidas em andamento
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Governo nega aumento do teto do Simples e frustra setor produtivo
Decisão foi comunicada em reunião na sede da Secretaria Estadual de Fazenda
O governador Reinaldo Azambuja negou, nesta quinta-feira (29/10), aumentar de R$ 2,52 milhões para R$ 3,60 milhões o teto do Simples do Estado a partir de 1º de janeiro de 2016 e frustrou os representantes do setor produtivo sul-mato-grossense. A decisão foi comunicada durante reunião na sede da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), em Campo Grande (MS), com representantes da Fiems, Fecomércio, Famasul, Faems, FCDL, Amems e Sebrae/MS, além dos secretários estaduais Márcio Monteiro (Sefaz) e Jaime Verruck (Semade), bem como o secretário-adjunto da Sefaz, Jader Rieffe Julianelli Afonso.
Segundo o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o governador informou que sabia do compromisso assumido com o setor produtivo, mas que no momento, não conseguira aumentar o teto do Simples no Estado. “Ele garantiu que a discussão continua na mesa e pediu um tempo para cumprir a promessa feita na campanha eleitoral. O setor empresarial estava contando com isso, pois seria uma condição de melhora de competitividade das empresas neste cenário de crise”, reforçou.
Sérgio Longen completa que os empresários reconhecem ser um avanço o governador Reinaldo já ter elevado de R$ 1,8 milhão para R$ 2,52 milhões o teto do Simples do Estado este ano, mas contavam com o aumento para R$ 3,60 milhões para igualar com outros Estados. “Nós compreendemos perfeitamente o momento econômico que o Estado vive atualmente, porém, vamos continuar defendendo essa bandeira, pois entendemos que trará mais competitividade ao setor, assim como tirar muitas empresas da ilegalidade. Queremos que o Estado faça a sua parte, criando condições para que os empresários trabalhem na legalidade”, pontuou.
O presidente da Fiems completa que a classe empresarial considera fundamental a ampliação do sublimite de faturamento das empresas para o reconhecimento do ICMS no Simples, pois promoverá a inclusão de camada significativa das empresas. “Hoje, cerca de 130 mil micro e pequenas empresas de Mato Grosso do Sul estão incluídas no Simples e com o aumento do teto para R$ 3,6 milhões outras 60 mil empresas seriam beneficiadas no Estado”, lembrou.
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