Em reunião do COS da ACSP, vice-presidente administrativo do Sescon-SP, Benedicto David Filho recomendou aos profissionais contábeis sentarem à mesa com seus clientes para mostrar os impactos do novo modelo tributário nos negócios
Área do Cliente
Notícia
ICMS passa a ser cobrado no estado de origem e de destino do produto
O imposto de produtos vindos de outro estado passa a ser cobrado no PI.
O Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços (ICMS) vindos de outro estado, mas vendidos aqui no estado terá que ser recolhido no Piauí. Essa determinação começa a valer a partir desta segunda-feira (13). Outra determinação é o perdão de juros e multas sobre as dívidas do Imposto sobre veículos automotores (IPVA).
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Raimundo Neto Carvalho, em relação ao ICMS, o que acontecia no Piauí é que o consumidor comprava um produto na loja e quando a mercadoria chegava em sua casa a nota fiscal era de outro estado. “O que ficou decidido é que quando observado esses casos vamos tornar a nota inidônea e levar para a delegacia de crimes de ordem tributária para lavrar o flagrante e a partir disso cobrar o imposto e a devida multa para comprovar o crime. A mercadoria pode ficar retida, pois isso é um crime de sonegação fiscal”, disse.
O secretário ainda informou que o imposto deve ser cobrado na origem e no destino, mas que isso não estava acontecendo. “O que seria correto é a mercadoria de fora ser transferida para o estabelecimento do estado do Piauí e depois aqui ser emitido uma nota fiscal ao consumidor final. Dessa forma a origem ganha uma parte e o destino ganha outra parte e a operação está perfeitamente legal”, explicou.
Em relação aos descontos do IPVA, a Secretaria da Fazenda, esta com anistia de 100% de multas e juros para quem pagar até o dia 31 de outubro e à vista. Já para quem vai pagar dividido tem o desconto de 80% nos juro e multa e pode pagar em até seis vezes. No caso do ICMS poderá ser pago em 12 ou 24 meses com desconto de 60% e 40% respectivamente.
“Estamos com esses descontos para oferecermos a oportunidade para os contribuintes se regularizarem. Estamos com um crédito de mais de 4 milhões dos contribuintes em dívidas, então essa é a oportunidade de acabar com as dívidas e se regularizar. Caso não aconteça, vamos entrar com representação criminal contra quem não encerrar as dívidas”, falou o secretário.
Para aderir a essa anistia de juros e multas o contribuinte deve entrar no site da Fazenda e no caso do IPVA pode ainda entrar também no site do Detran. “O nosso objetivo é proteger o comércio local, pois está sofrendo uma concorrência desleal em relação ao comércios de fora”, contou.
Notícias Técnicas
Evento em São Paulo também discutiu atuação do país no âmbito da tributação internacional, entre outros temas
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas.
Captação irregular no mercado fitness: caso LiveFit e o calote em investidores de franquias
Veja quando isso pode ser feito e se vai dar direito aos benefícios previdenciários
Notícias Empresariais
Empregadores que não publicarem o documento estarão sujeitos a multas
Com o convênio firmado com entidades setoriais, o valor total dos investimentos atinge R$ 537 milhões, o que beneficiará quase 19 mil empresas nos próximos dois anos.
Para Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, antes de recorrer a IA e aparatos tecnológicos, lojista tem de fazer o básico, que é conhecer bem o cliente e ter produto e preço certos
Evento paralelo das Nações Unidas contribui para conectar mulheres de alto nível de decisão da área de finanças
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil