Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Área do Cliente
Notícia
SP - Crédito de nota fiscal pagará conta
Para entrar em vigor, o projeto ainda terá de ser sancionado por Serra.
Os consumidores que tiverem créditos acumulados no programa da Nota Fiscal Paulista poderão usá-los para pagar contas de água, gás, luz e telefone (fixo e celular) a partir de maio. A ampliação do uso dos créditos está em um projeto do governador José Serra (PSDB) que foi aprovado na terça-feira, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa paulista.
Para entrar em vigor, o projeto ainda terá de ser sancionado por Serra. Segundo a Fazenda paulista, o projeto deverá ser regulamentado até o final de abril. Depois de virar lei, as empresas interessadas em que seus clientes paguem a conta com os créditos do ICMS poderão aderir ao programa por meio de acordos a serem firmados com a secretaria.
Hoje, o contribuinte só pode pedir que os créditos sejam depositados em conta corrente ou poupança (a melhor forma de recebê-los) ou que o valor seja abatido do valor do IPVA (imposto pago anualmente por quem tem veículo licenciado no Estado). O consumidor também participa de sorteios mensais, com prêmios de até R$ 200 mil -já foram realizados três (dezembro do ano passado e janeiro e fevereiro últimos).
O projeto aprovado pela Assembleia também permite que os créditos não sejam liberados apenas duas vezes por ano -nos meses de abril e de outubro, como ocorre hoje.
Segundo a Fazenda, em breve será divulgado um cronograma para a redução gradual do prazo de liberação dos créditos. O dinheiro poderá ser liberado mensalmente, a partir de maio.
Máximo de 7,5%
Ao fazer compras em estabelecimentos comerciais localizados no Estado e pedir a nota fiscal com o CPF, o valor do ICMS incidente é revertido em créditos ao consumidor.
Eles estão limitados a 30% do imposto que incide em cada compra. Todo o comércio do Estado é obrigado a fornecer nota fiscal. O valor do crédito dependerá do tipo de comércio, do valor da compra e do número de contribuintes que pedirem a nota fiscal.
Como a alíquota nominal máxima do ICMS é 25% (a efetiva é de 33,33%, pois o imposto incide sobre ele mesmo), significa que o valor máximo devolvido em cada compra é de 7,5% do tributo pago -o consumidor só tem direito ao crédito se o vendedor recolher o imposto.
Mas, na média, o valor devolvido é bem inferior a isso (em torno de 2% a 3%). Dependendo do tipo de produto comprado, o benefício pode ser maior ou menor -compras de gasolina e álcool, por exemplo, não geram crédito.
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil