Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Área do Cliente
Notícia
SP - Comércio quer isenção do ICMS para optantes do Simples
Fecomercio-SP pede que empresas sejam dispensadas da antecipação.
A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) pede à Secretaria da Fazenda estadual a volta da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as microempresas optantes do Simples e a autorização para fabricantes e atacadistas venderem para essas empresas sem aplicação do regime da substituição tributária. Segundo o assessor econômico da Fecomercio-SP, Noboru Takarabe, vários estados como Paraná, Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Maranhão já fizeram isso – retornaram à isenção.
O ofício enviado pela federação à secretaria também pede que o valor da aquisição de softwares seja descontado do ICMS devido, para se evitar o recolhimento em duplicidade do imposto. Segundo Takarabe, somente 10% das microempresas paulistas têm estrutura para identificar os produtos com o imposto recolhido pela substituição tributária. "A Fazenda só tem a ganhar", diz.
Os pedidos foram feitos com base no estudo da Fecomercio-SP divulgado ontem. O levantamento mostra que as microempresas optantes pelo regime de tributação do Simples tiveram aumento de até 734% no recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS). As maiores altas são verificadas entre os produtos de perfumaria e higiene pessoal que tiveram o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) fixado pela Secretaria da Fazenda em 71,6%. O IVA é usado para calcular o
ICMS a ser recolhido pelos fabricantes antecipadamente, que é a condição básica da substituição tributária. Em produtos com IVA menor, de 38,9%, por exemplo, o recolhimento do ICMS aumenta entre 303% e 171%.
Equívoco – A entidade alega também que os aumentos foram detectados em todas as mercadorias do segmento de perfumaria, o que não deveria ter ocorrido, pois nem todas estão sujeitas à substituição tributária. Assim, os produtos são tributados duas vezes. "É uma sobreposição de impostos", afirma o presidente da entidade, Abram Szajman.
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil