O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
Área do Cliente
Notícia
SP - Código de barras facilitará emissão da NFP
Código de barras facilitará emissão da NFP
Para facilitar a emissão da Nota Fiscal Paulista (NFP) pelo comércio, a Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) lançou um cartão com o nome do consumidor e um código de barras para a leitura do CPF de quem pedir o documento fiscal. O cartão pode ser impresso a partir do mesmo site em que é possível acompanhar os créditos do programa da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) .
O interessado deve clicar na opção "configurar" e, depois, em Cartão Nota Fiscal Paulista. Após esse processo, é só imprimir, recortar, dobrar nas linhas pontilhadas e plastificar o cartão. Com a novidade, o lojista que usa leitores de código de barras não vai precisar digitar o número do CPF dos clientes logo após as compras, pois a informação será transferida automaticamente para o cupom ou nota fiscal. Nos locais em que não há os leitores, basta digitar o número que consta no cartão.
A NFP foi criada em 2007 para reduzir a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quem pede o documento fiscal recebe créditos de parte do imposto recolhido pelo estabelecimento que o emitiu. Foram distribuídos mais de R$ 2,7 bilhões em crédito de ICMS e gerados 7,8 bilhões de notas eletrônicas. Segundo a Sefaz-SP, foram investidos R$ 45 milhões no projeto, desde a sua implantação. Parte do investimento foi usado pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) com o objetivo de montar um banco de dados para armazenar e gerenciar informações e dados relativos ao programa. Ele gera 15 milhões de dados diariamente.
Notícias Técnicas
Serviço ficará indisponível das 1h às 4h para melhorias nos sistemas que gerenciam o recebimento da Escrituração Contábil Digital.
Mais de 53 mil baianos estão na fila por benefícios
A implementação do DET trouxe diversos benefícios tanto para os empregadores quanto para o poder público
Lote é formado por 105.919 restituições destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários
Notícias Empresariais
Norma revoga portarias anteriores e estabelece novas regras para registro eletrônico de jornada, carteira de trabalho digital e prorrogação de jornada em atividades insalubres.
Além do pagamento do salário é preciso arcar com os encargos trabalhistas
Decisão do Ministério da Fazenda afeta gravemente a produção agrícola
O trabalho remoto é uma realidade para profissionais de diferentes áreas e todos eles lidam frequentemente com informações sensíveis, o que pode representar um risco de cibersegurança por operarem fora da rede do escritório.
“Vamos seguir na premissa de organizar as contas públicas; estamos governando o país com muita responsabilidade fiscal’, disse o secretário-executivo da Fazenda
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional