Em reunião do COS da ACSP, vice-presidente administrativo do Sescon-SP, Benedicto David Filho recomendou aos profissionais contábeis sentarem à mesa com seus clientes para mostrar os impactos do novo modelo tributário nos negócios
Área do Cliente
Notícia
Pane na ativação do SAT preocupa comerciantes
Ele ficou inoperante da última sexta-feira, 19, até às 12h de quarta-feira, 24.
A cinco dias da adesão ao novo sistema de emissão fiscal imposto pela Secretaria de Fazenda paulista, a transmissão de informações permanece interrompida
O prazo para que varejistas do Estado de São Paulo substituam os Emissores de Cupom Fiscal (ECFs) com mais de cinco anos pelo SAT termina dia 1° de julho, mas o sistema da Secretaria da Fazenda paulista, que faria a ativação desse novo sistema, tem mostrado instabilidade. Ele ficou inoperante da última sexta-feira, 19, até às 12h de quarta-feira, 24.
A informação é de Marcelo Filipak, vice-presidente de fabricantes da Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac). Ainda segundo ele, dificilmente os prazos estabelecidos pelo governo conseguirão ser cumpridos pelos comerciantes. A estimativa é que até 1° de julho 80 mil SATs estariam ativos. No entanto, segundo Filipak, apenas mil foram ativados até agora.
A instabilidade do sistema também afeta aqueles varejistas que implantaram o SAT, uma vez que as notas fiscais geradas nas vendas não podem ser transmitidas para a Fazenda paulista. “Se o SAT ficar algumas horas sem ‘conversar’ com o sistema da Fazenda ele é bloqueado. Foram cinco dias de problemas. Muitos varejistas podem ter deixado de vender”, diz o vice-presidente da Afrac.
O próprio site da Secretaria da Fazenda admite "instabilidade no sistema do SAT", informando que "a ativação não está disponível". Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Fazenda paulista não soube informar há quantos dias o problema ocorre. Também informa que "não há previsão de alteração nos prazos para implantação do SAT".
Além da instabilidade no sistema há dificuldades para o varejista adequar o SAT a sua realidade. Esse novo emissor depende da internet e de uma rede interna interligando os caixas. “Não é simples fazer essa adequação. O tempo não será suficiente”, diz Filipak.
A Afrac tem dito que foi um erro do governo paulista começar a desabilitar os antigos ECFs sem que a nova tecnologia estivesse 100% confiável. Para a entidade, seria necessário um tempo maior de maturação do SAT. “É temerário que uma venda à vista dependa da disponibilidade do governo. O comerciante pode deixar de vender por causa de um problema de terceiro”, diz Filipak.
O QUE É O SAT?
Assim como ocorre hoje com o ECF, o uso do Sat vale para empresas com faturamento anual acima de R$ 120 mil. Nesse primeiro ano os estabelecimentos comerciais com faturamento abaixo desse teto podem continuar a emitir a nota em papel, no chamado Modelo 2.
Mas as empresas com faturamento menor precisam ficar atentas porque há um cronograma de redução do teto para utilização do sistema. A partir de 2016, pontos comerciais que faturam até R$ 100 mil são obrigados a usar o Sat. O teto cai para R$ 80 mil em 2017 e para R$ 60 mil em 2018.
Como o ECF, o Sat é um equipamento gerador de cupons fiscais que precisa ser instalado fisicamente no estabelecimento comercial. Porém, como as notas geradas pelo sistema são eletrônicas, não há a necessidade de ter o equipamento instalado em cada um dos pontos de venda de uma loja.
O contribuinte pode ter um único Sat interligando todos os seus caixas. Mas é preciso ter alguns cuidados: caso ocorra pane nesse Sat único, todos os caixas saem do ar. Além disso, caso o sistema seja alimentado com informações de muitos caixas, pode haver lentidão no processamento das informações.
Para utilizar o sistema da Fazenda paulista será preciso um certificado digital específico para equipamentos.
O Sat é “blindado”, não admitindo manutenção. Caso pare de funcionar precisará ser trocado. Isso também significa que qualquer atualização ou adequação a novas legislações serão feitas remotamente, por intermédio da Sefaz-SP.
Esse sistema trabalha em regime off-line, ou seja, não precisa de acesso ininterrupto à internet. Os cupons fiscais são gerados e armazenados dentro do sistema, tendo de ser enviados, via internet, periodicamente à Sefaz-SP.
Caso o consumidor exija a nota o lojista terá de imprimir o cupom fiscal do Sat, mas sem a necessidade de utilizar uma impressora fiscal.
Notícias Técnicas
Evento em São Paulo também discutiu atuação do país no âmbito da tributação internacional, entre outros temas
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas.
Captação irregular no mercado fitness: caso LiveFit e o calote em investidores de franquias
Veja quando isso pode ser feito e se vai dar direito aos benefícios previdenciários
Notícias Empresariais
Empregadores que não publicarem o documento estarão sujeitos a multas
Com o convênio firmado com entidades setoriais, o valor total dos investimentos atinge R$ 537 milhões, o que beneficiará quase 19 mil empresas nos próximos dois anos.
Para Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, antes de recorrer a IA e aparatos tecnológicos, lojista tem de fazer o básico, que é conhecer bem o cliente e ter produto e preço certos
Evento paralelo das Nações Unidas contribui para conectar mulheres de alto nível de decisão da área de finanças
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil