O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota esclarecedora sobre o assunto, abordando os desafios e as medidas em andamento
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São Paulo divulga valor do ISS das Sociedades de Profissionais para 2016
A Prefeitura do Município de São Paulo divulgou a base de cálculo do ISS para as Sociedades de Profissionais - SUP, de que trata o inciso II do artigo 15 da Lei nº 13.701/2003 para 2016.
A Prefeitura do Município de São Paulo divulgou a base de cálculo do ISS para as Sociedades de Profissionais - SUP, de que trata o inciso II do artigo 15 da Lei nº 13.701/2003 para 2016.
As sociedades de que trata o inciso II do artigo 15 da Lei 13.701/2003 são aquelas cujos profissionais (sócios, empregados ou não) são habilitados ao exercício da mesma atividade e prestam serviços de forma pessoal, em nome da sociedade, assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da legislação específica.
Confira a Tabela de cálculo do ISS.
SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS
Base de cálculo e ISS a pagar (2016)
Código de Serviço
|
Descrição
|
Alíquota
|
2016
|
|
Base de Cálculo (Mensal)
|
ISS a pagar (Trimestral)
|
|||
01546
|
Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial - sociedade).
|
5%
|
R$ 1.612,26 por profissional
|
R$241,83
|
01627
|
Agrimensura, geologia e congêneres (regime especial - sociedade).
|
5%
|
R$ 1.612,26 por profissional
|
R$241,83
|
03379
|
Advocacia (regime especial - sociedade).
|
5%
|
R$ 1.612,26 por profissional
|
R$241,83
|
03433
|
Auditoria (regime especial - sociedade).
|
5%
|
R$ 1.612,26 por profissional
|
R$241,83
|
03620
|
Contador, técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (regime especial - sociedade).
|
5%
|
R$ 1.612,26 por profissional
|
R$241,83
|
03700
|
Economistas (regime especial - sociedade).
|
5%
|
R$ 1.612,26 por profissional
|
R$241,83
|
04111
|
Medicina e biomedicina (regime especial - sociedade).
|
2%
|
R$ 1.612,26 por profissional
|
R$96,73
|
04154
|
Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime especial - sociedade).
|
2%
|
R$ 1.612,26 por profissional
|
R$96,73
|
04359
|
Enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime especial - sociedade).
|
2%
|
R$ 1.612,26 por profissional
|
R$96,73
|
04430
|
Fisioterapia (regime especial - sociedade).
|
2%
|
R$ 1.612,26 por profissional
|
R$96,73
|
04502
|
Fonoaudiologia (regime especial - sociedade).
|
2%
|
R$ 1.612,26 por profissional
|
R$96,73
|
04553
|
Terapia ocupacional (regime especial - sociedade).
|
2%
|
R$ 1.612,26 por profissional
|
R$96,73
|
04677
|
Obstetrícia (regime especial - sociedade).
|
2%
|
R$ 1.612,26 por profissional
|
R$96,73
|
04731
|
Odontologia (regime especial - sociedade).
|
2%
|
R$ 1.612,26 por profissional
|
R$96,73
|
04901
|
Ortóptica (regime especial - sociedade).
|
2%
|
R$ 1.612,26 por profissional
|
R$96,73
|
05096
|
Próteses sob encomenda (regime especial - sociedade).
|
2%
|
R$ 1.612,26 por profissional
|
R$96,73
|
05142
|
Psicologia, clínica ou não (regime especial - sociedade).
|
2%
|
R$ 1.612,26 por profissional
|
R$96,73
|
05410
|
Medicina veterinária e zootecnia (regime especial - sociedade).
|
2%
|
R$ 1.612,26 por profissional
|
R$96,73
|
Trimestre
|
Competência
|
Incidência para pagamento
|
Data de Vencimento
|
1º
|
Janeiro/Fevereiro/Março
|
Março
|
10 de Abril
|
2º
|
Abril/Maio/Junho
|
Junho
|
10 de Julho
|
3º
|
Julho/Agosto/Setembro
|
Setembro
|
10 de Outubro
|
4º
|
Outubro/Novembro/Dezembro
|
Dezembro
|
10 de Janeiro do Exercício Seguinte
|
Mês
|
Sócio
|
Base de cálculo
|
Alíquota
|
Valor do ISS
|
jan/16
|
1
|
1.612,26
|
5%
|
80,61
|
fev/16
|
1
|
1.612,26
|
5%
|
80,61
|
mar/16
|
1
|
1.612,26
|
5%
|
80,61
|
Total
|
4.836,78
|
5%
|
241,83
|
|
Mês
|
Sócio
|
Base de cálculo
|
Alíquota
|
Valor do ISS
|
jan/16
|
2
|
1.612,26
|
5%
|
80,61
|
fev/16
|
2
|
1.612,26
|
5%
|
80,61
|
mar/16
|
2
|
1.612,26
|
5%
|
80,61
|
Total
|
4.836,78
|
5%
|
241,83
|
Mês
|
Sócio
|
Base de cálculo
|
Alíquota
|
Valor do ISS
|
jan/16
|
3
|
1.612,26
|
5%
|
80,61
|
fev/16
|
3
|
1.612,26
|
5%
|
80,61
|
mar/16
|
3
|
1.612,26
|
5%
|
80,61
|
Total
|
4.836,78
|
5%
|
241,83
|
Apuração Trimestral
|
||||
Trimestre/2016
|
Base de Cálculo
|
Alíquota
|
Valor do ISS
|
Vencimento
|
1º
|
14.510,34
|
5%
|
725,49
|
10/04/2016
|
São consideradas sociedades empresárias, para efeitos do item 7, aquelas que tenham por objeto o exercício de atividade própria de empresário, sujeita à inscrição no Registro Público das Empresas Mercantis, nos termos dos artigos 966 e 982 do Código Civil. Além disso, equiparam-se às sociedades empresárias aquelas que, embora constituídas como sociedade simples, assumam caráter empresarial, em função de sua estrutura ou da forma da prestação dos serviços.
Os itens 6 e 7 não se aplicam às sociedades uniprofissionais em relação às quais seja vedado pela legislação específica a forma ou características mercantis e a realização de quaisquer atos de comércio.
Notícias Técnicas
O lote é formado por 511 mil restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1,032 bilhão
Análises em casos concretos apontam utilização indevida do benefício fiscal
Com a implementação do Novo Processo de Importação (NPI), uma nova rotina de pagamentos está sendo estabelecida, reforçando a segurança, eficiência e modernização no comércio exterior brasileiro
Proposição busca preservar a agenda de integridade pública e a continuidade da atividade econômica na construção civil. Conciliação ocorreu no âmbito da ADPF nº 1051
Notícias Empresariais
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
Novo prazo para inscrições, que terminaria em 20 de setembro, foi estendido até 27 de setembro
Recentemente, sites e perfis em redes sociais, buscando cliques e seguidores, têm divulgado um benefício previdenciário que não existe: o “auxílio-cuidador”
Ferramenta criada pela instituição disponibiliza uma série de soluções, produtos e serviços na palma da mão
Quem gosta de empreender e não quer ter um chefe ou ficar preso a uma carga horária rígida encontra na categoria MEI (Microempreendedor Individual) uma opção em formalizar seu negócio
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil