O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota esclarecedora sobre o assunto, abordando os desafios e as medidas em andamento
Área do Cliente
Notícia
Cidade de São Paulo simplifica os procedimentos de abertura de empresas com integração à Redesim
Sistema simplifica a abertura de empresas
Chega a cidade de São Paulo o projeto Redesim - Rede Nacional de Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Pessoas Jurídicas. No dia 3 de junho, o Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico da cidade de São Paulo anunciou a disponibilização em consulta pública de duas minutas de Decreto Municipal relacionadas à simplificação dos procedimentos para Abertura de Empresas na cidade.
Este anúncio ocorreu na sede da Superintendência Regional da Receita Federal no Estado de São Paulo em reunião coordenada pelo Secretário da Receita Federal e que contou com a presença do Diretor da Consultoria Tributária representando o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, do Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e do Coordenador-Geral de Promoção da Concorrência representando o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e com os escritórios que respondem à pesquisa Doing Business do Banco Mundial.
A reunião teve por objetivo esclarecer os aspectos técnicos sobre os resultados apresentados pelo Brasil. As propostas de melhoria do ambiente de negócios na cidade de São Paulo incluem a classificação de atividades econômicas de baixo risco que dispensam a entrega de documento e permitem a liberação de alvará automático sem inspeção prévia.
O Banco Mundial avalia o ambiente de negócios da maior cidade do país para se empreender e desenvolver atividades econômicas em diversos setores. No entanto, o processo de abertura de empresas na cidade de São Paulo ainda não encontrava o reflexo compatível em seu ambiente regulatório, o que fez com que a cidade seja considerada burocrática, principalmente no que diz respeito a novos empreendimentos.
Tendo em vista este cenário que utiliza os Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro como parâmetro de suas medições, a Prefeitura de São Paulo empreendeu os maiores esforços para que a cidade também possa ser reconhecida como um excelente ambiente de negócios, ao construir novos procedimentos necessários para que as empresas sejam abertas de forma eletrônica e integrada em um período médio de 5 a 10 dias.
No site da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico do Município de São Paulo está aberta a consulta pública que destina-se a colher manifestações sobre as minutas de decreto relacionadas ao projeto de simplificação dos procedimentos para Abertura de Empresas na cidade. É um importante momento para o cidadão participar do processo que ajudará a melhorar o ambiente de negócios de São Paulo em termos de legislação, com vistas ao empreendedorismo e a boa fé do empresário.
A integração da prefeitura de São Paulo à Redesim permitirá que em um único processo de abertura, alteração ou fechamento de empresas o empresário possa receber o registro na Jucesp, o CNPJ, a inscrição municipal e os alvarás de licenciamento estaduais e municipais, com objetivo de reduzir a quantidade e o tempo dos procedimentos, razão pela qual o evento foi acompanhado pela equipe econômica do Ministério da Fazenda. Com a publicação dos Decretos que regulamentam a simplificação trazida pela Lei municipal de uso e ocupação do solo Lei nº 16.402, de 22.03.2016, possibilitará a entrada em funcionamento no 2º semestre de 2016 do sistema integrado que está sendo desenvolvido em conjunto pelas equipes da RFB, Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Jucesp e Prefeitura de São Paulo.
O Subsecretário de Planejamento da Secretaria de Ordem Pública da cidade do Rio de Janeiro também apresentou os avanços na simplificação do modelo de abertura de empresas que já está funcionando na cidade com média de 6 dias para concessão do registro comercial, inscrições fiscais e autorizações, incluindo a autorização para licenciamento de empreendimento (ALE). A versão mais nova do sistema da prefeitura, que foi disponibilizada em 14 de junho de 2016, já permite o fim do processo em papel, eliminando a presença fisíca dos empreendedores na repartição, além da resposta automática da consulta prévia e do alvará de licenciamento.
Além das maiores capitais do Brasil, a Redesim já está implantada em cidades de outros estados brasileiros, como Alagoas, Minas Gerais, Santa Catarina, Rondônia, Maranhão, Espírito Santo, Distrito Federal, Amapá, entre outros, perfazendo um total de integração de 50,88% dos atos cadastrais de abertura, alteração e fechamento de empresas praticados do Brasil com base no mês de maio de 2016. Nestas cidades o tempo médio de abertura de empresas caiu para menos de 10 dias e algumas empresas que tem documentação totalmente digital têm seu processo de abertura concluído em menos de 48 horas.
Focada na melhoria do ambiente de negócios e na prestação de serviços integrados para a sociedade empresarial, a meta da Redesim é integrar todos Estados e Capitais brasileiras a curto prazo, virando a página na burocracia do processo de abertura de empresa no Brasil.
Notícias Técnicas
O lote é formado por 511 mil restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1,032 bilhão
Análises em casos concretos apontam utilização indevida do benefício fiscal
Com a implementação do Novo Processo de Importação (NPI), uma nova rotina de pagamentos está sendo estabelecida, reforçando a segurança, eficiência e modernização no comércio exterior brasileiro
Proposição busca preservar a agenda de integridade pública e a continuidade da atividade econômica na construção civil. Conciliação ocorreu no âmbito da ADPF nº 1051
Notícias Empresariais
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
Novo prazo para inscrições, que terminaria em 20 de setembro, foi estendido até 27 de setembro
Recentemente, sites e perfis em redes sociais, buscando cliques e seguidores, têm divulgado um benefício previdenciário que não existe: o “auxílio-cuidador”
Ferramenta criada pela instituição disponibiliza uma série de soluções, produtos e serviços na palma da mão
Quem gosta de empreender e não quer ter um chefe ou ficar preso a uma carga horária rígida encontra na categoria MEI (Microempreendedor Individual) uma opção em formalizar seu negócio
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil