Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Área do Cliente
Notícia
Empresários individuais têm acesso à Certificação Digital
Isso significa facilitar a vida do cidadão e do empreendedor brasileiro
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI publicou a Instrução Normativa nº 10, que permite a todos aqueles que possuem CNPJ adquirir o Certificado Digital de Pessoas Jurídicas.
Segundo o procurador-chefe da ITI, André Garcia, essa medida atende, principalmente, as imposições feitas pelas Secretarias Fazendárias de todo o país, que requerem que as emissões de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) sejam assinadas por um Certificado Digital de pessoa jurídica (PJ), e não física.
Assim, condomínios edifícios, espólios, massas falidas e, principalmente, os empresários individuais, que antes só podiam adquirir certificados de pessoas físicas, na pessoa de seus representantes, agora podem adquirir os certificados de pessoas jurídicas, desde que possuam CNPJ.¨Isso significa facilitar a vida do cidadão e do empreendedor brasileiro¨, concluiu Garcia. O Convergência Digital publica a íntegra da resoluçõa, divulgada no dia 26 de novembro.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010
TRATA DA EQUIPARAÇÃO DOS ENTES INSCRITOS NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ, PARA FINS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS NA ICP-BRASIL.
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I, do art. 1º, do anexo I, do Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003, e pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004;
CONSIDERANDO a necessidade de equiparação, para fins de emissão de Certificado Digital de Pessoa Jurídica, dos entes que, personalizados ou não, estejam inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
RESOLVE:
Art.1º
Para fins de emissão do Certificado Digital de Pessoa Jurídica, equiparam-se todos os entes que, personalizados ou não, estejam inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
Art.2º
Todos os requisitos relacionados à identificação e autenticação dessas entidades seguirão, no que for aplicável, o disposto no DOC ICP 05.
Art.3º
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO AUGUSTO COELHO
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil