O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Projeto que corrige defasagem da tabela do IR tramita na Câmara
O apoio ao Projeto de Lei (PL) 6094/13 faz parte da campanha do Sindifisco Imposto Justo.
Autor: Daniel LimaFonte: Agência Brasil
Passou a tramitar na Câmara dos Deputados o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. A proposta foi apresentada pelos deputados Vicente Cândido (PT-SP), João Campos (PSDB-GO), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Ricardo Berzoini (PT-SP).
No último fim de semana, a Agência Brasil antecipou que a defasagem entre a tabela do Imposto de Renda (IR) e a inflação poderá chegar a 62% até o final de ano, segundo estimativas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional, que elaborou o projeto na tentativa de conter essa distorção.
O apoio ao Projeto de Lei (PL) 6094/13 faz parte da campanha do Sindifisco Imposto Justo. Também faz parte da campanha a PEC dos Jatinhos – que sugere a cobrança de IPVA de aeronaves e embarcações de passeio e prevê que a arrecadação seja aplicada na melhoria do transporte coletivo.
Para o Sindifisco Nacional, o PL é importante pois reduz gradativamente a defasagem na tabela do IRPF ante a inflação corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acumulada desde 1996. Propõe ainda a cobrança de tributos para quem recebe bônus financeiros de empresa na qual é sócio ou acionista.
Com a aprovação do PL, o sindicato espera corrigir a tabela do IR, entre 2015 e 2024, em 5% mais o rendimento médio do trabalhador, conforme a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, de 2012. Depois de 2024, os 5% saem desse cálculo.
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