O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Contribuinte já pode corrigir erros e sair da malha fina do IR 2014
Sistema no site da Receita Federal permite consultar e resolver pendências
Os contribuintes que entregaram o Imposto de Renda Pessoa Física 2014, ano-base 2013, e caíram na malha fina já podem corrigir pendências ou inconsistências em sua declaração, confirmou ao G1 o supervisor nacional do IR do órgão, Joaquim Adir.
Para conferir a situação da declaração e resolver possíveis problemas, os contribuintes devem entrar no site da Receita Federal na internet e buscar pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) do órgão. O sistema exige o uso de um código de acesso gerado na própria página da Receita, ou um certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a passo do extrato do IR.
O acesso ao extrato também permite conferir se as quotas do IR estão sendo quitadas corretamente, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.
Quem não encontrar informações sobre a sua situação deve aguardar mais alguns dias. Segundo Joaquim Adir, da Receita Federal, quase todas as declarações de 2014 já foram processadas e o procedimento deverá ser totalmente concluído em até uma semana.
"A autorregularização já está valendo. Quase a totalidade das declarações já foi processada. A Receita está concluindo. Mais uma semana no máximo [todas declarações estarão na base de dados do Fisco]", afimou Joaquim Adir.
Neste ano, o Fisco recebeu 26,8 milhões de declarações do Imposto de Renda até 30 de abril, o prazo legal. O número ficou um pouco abaixo das expectativas do órgão, que esperava receber 27 milhões de documentos.
Como funciona a malha fina
Caso as declarações tenham problemas, elas entram na malha fina do órgão, ou seja, ficam retidas, e não aparecem nos lotes de restituição até que tudo seja resolvido.
O primeiro lote deste ano será pago em meados de junho. Ao todo, geralmente são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano.
Joaquim Adir não soube dizer quantas declarações caíram na malha fina em 2014 – volume que tende a recuar com a regularização feita pelos próprios contribuintes.
"A Receita Federal recomenda que os contribuintes busquem a autorregularização. Se tiver direito à restituição [e houver pendências], o contribuinte não recebe enquanto não regularizar a situação. Também quem tem imposto a pagar, evita pagar com juros maior", explicou Adir.
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