O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
Área do Cliente
Notícia
Nova regra para cartão de crédito deve reduzir inadimplência, dizem empresas
Para a associação, a nova regra estimula a queda dos juros dos cartões de crédito para níveis mais compatíveis com as taxas cobradas no parcelamento da fatura.
A limitação da permanência do cliente no rotativo do cartão de crédito por 30 dias deve reduzir a inadimplência do setor, informou a Associação Brasileira das Empresas de Cartões (Abecs). Em nota, a entidade informou que a medida permitirá ao consumidor controlar melhor o orçamento doméstico e a comprometer menor parte da renda mensal com parcelas.
Para a associação, a nova regra estimula a queda dos juros dos cartões de crédito para níveis mais compatíveis com as taxas cobradas no parcelamento da fatura. Segundo a Abecs, as empresas de cartão de crédito estudam internamente mudanças no sistema de crédito rotativo desde março.
Prazo pode ser reduzido
A entidade informou, ainda, que continuará a discutir com o Banco Central a possibilidade de redução - de 28 para 2 dias - do prazo para as empresas de cartão pagarem aos lojistas as compras com o cartão de crédito feitas por consumidores.
Pela medida anunciada hoje (22), o contribuinte poderá ficar apenas 30 dias no rotativo do cartão de crédito. Após esse prazo, a linha deverá ser automaticamente substituída por opções mais baratas de financiamento, como o parcelamento da fatura, que cobra juros menores. Além disso, o cliente sempre terá a opção de quitar a fatura no dia seguinte, mesmo que tenha entrado no parcelamento.
De acordo com o presidente Michel Temer, a limitação em 30 dias do prazo do rotativo permitirá reduzir os juros pela metade.
Juros de 459,53% ao ano
Segundo a Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a taxa média do cartão de crédito chegou a 459,53% ao ano em novembro último. Na prática, quem financia R$ 1 mil no cartão chegou ao fim de 12 meses terminados em novembro devendo R$ 5.595,30.
Os juros do rotativo do cartão de crédito são cobrados quando o cliente não paga o valor total da fatura. Atualmente, o consumidor tem a opção de pagar 15% da conta (valor mínimo da fatura) e financiar o saldo restante nos meses seguintes. Esse procedimento é chamado de crédito rotativo. Com a mudança anunciada hoje, o rotativo só poderá ser feito por um mês.
Repercussão
O presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, comentou hoje as decisões anunciadas pelo governo relacionadas a cartões de crédito. “As medidas apresentadas são resultado do diálogo entre o sistema financeiro e o governo federal e surgem em um momento oportuno, quando o país se prepara para entrar em um novo ciclo de crescimento”, afirmou.
Ele disse que “o Banco do Brasil acredita que elas irão contribuir efetivamente para a redução das taxas de juros do rotativo do cartão de crédito, a partir do aprimoramento da regulação e dos instrumentos de oferta de crédito”.
Notícias Técnicas
Serviço ficará indisponível das 1h às 4h para melhorias nos sistemas que gerenciam o recebimento da Escrituração Contábil Digital.
Mais de 53 mil baianos estão na fila por benefícios
A implementação do DET trouxe diversos benefícios tanto para os empregadores quanto para o poder público
Lote é formado por 105.919 restituições destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários
Notícias Empresariais
Norma revoga portarias anteriores e estabelece novas regras para registro eletrônico de jornada, carteira de trabalho digital e prorrogação de jornada em atividades insalubres.
Além do pagamento do salário é preciso arcar com os encargos trabalhistas
Decisão do Ministério da Fazenda afeta gravemente a produção agrícola
O trabalho remoto é uma realidade para profissionais de diferentes áreas e todos eles lidam frequentemente com informações sensíveis, o que pode representar um risco de cibersegurança por operarem fora da rede do escritório.
“Vamos seguir na premissa de organizar as contas públicas; estamos governando o país com muita responsabilidade fiscal’, disse o secretário-executivo da Fazenda
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional