Em reunião do COS da ACSP, vice-presidente administrativo do Sescon-SP, Benedicto David Filho recomendou aos profissionais contábeis sentarem à mesa com seus clientes para mostrar os impactos do novo modelo tributário nos negócios
Área do Cliente
Notícia
Congresso estuda reforma tributária radical
Proposta, em fase de elaboração, prevê a extinção de nove tributos e a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
Parlamentares desenham na Câmara dos Deputados uma proposta de reforma tributária radical, que busca simplificar o sistema ao extinguir sete tributos federais, além do ICMS (estadual) e do ISS(municipal).
O lugar desses impostos seria ocupado por apenas três. Um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um imposto seletivo monofásico e uma contribuição sobre movimentações financeiras.
A proposta vai além. Contempla a redução da contribuição previdenciária, tanto para empregadores quanto para empregados, aliviar a tributação sobre alimentos e medicamentos, entre outros bens essenciais, e fazer ajustes na tributação sobre a renda, seja por meio de uma alíquota maior para quem possui rendimentos maiores, ou revendo bases isentas e limitando a elisão fiscal.
LEIA MAIS: Tributaristas discutem a criação de imposto único
O ponto central dessa reforma é a criação do IVA, um imposto sobre o consumo que seria cobrado no destino e teria alíquota inferior a 25%, de acordo com a proposta.
O novo imposto teria competência estadual, mas sua legislação seria nacional com a finalidade de evitar o que hoje acontece com o ICMS, que possui particularidades de estado para estado.
Esse tributo abrangente seria administrado pelo que os autores da proposta chamam de Superfisco, que se encarregaria de fazer a divisão da arrecadação entre os entes federativos e teria autonomia sobre os estados.
Ao lado do IVA, a tributação sobre o consumo seria complementada por um imposto seletivo, que incidiria sobre produtos e serviços como transporte, energia, combustíveis, cigarro, entre outros setores.
O terceiro tributo criado seria uma contribuição sobre as movimentações financeiras, uma espécie de CPMF.
Aumentando a tributação sobre transações financeiras, os autores da proposta acreditam que seria possível desonerar a folha de pagamento, o que estimularia a geração de emprego.
Mas para preencher a lacuna que seria aberta com a redução da contribuição previdenciária e demais encargos trabalhistas, esse tributo sobre movimentação financeira teria de ser robusto, até porque ele também passaria a ser fonte de recurso para a previdência social pública.
Com a entrada em cena desses três tributos, seriam extintos o Ipi, IOF, CSLL, Pis, Cofins, Pasep, Salário-Educação, além do ICMS e do ISS.
LEIA MAIS: E a reforma tributária?
À frente da proposta está o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que diz ter recebido aval do presidente Michel Temer para levar adiante a ideia.
O deputado espera que sua proposta seja apreciada em breve pela comissão especial da Câmara que trata da reforma tributária, a fim de começar a implantar as mudanças no sistema tributário ainda este ano.
“Chegamos ao fundo do poço. Temos de fazer uma reforma ampla ainda este ano. A reforma tributária é a mãe das reformas, é inadiável. Não cabem mais remendos, atalhos”, disse Hauly.
Entretanto, o governo parece mais disposto a fazer uma reforma mais discreta, mexendo separadamente nos tributos mais complicados, a começar pelo Pis e Cofins, como mostra reportagem feita pelo jornal Estado de São Paulo publicada em 28/01.
Hauly é contra uma reforma fatiada. Para ele, sem reduzir a complexidade do sistema tributário de maneira radical, o país só conseguirá dar vôos de galinha.
“Veja o exemplo da China, que começou a deslanchar em 1984 justamente quando acabou com a tributação que existia entre as províncias, simplificou o seu sistema tributário”, comentou.
O deputado disse que sua proposta poderia fazer o país crescer 5% já no primeiro ano após sua adoção. Comentou ainda que não haveria aumento da carga tributária, mas não prevê redução da mesma.
Evidentemente, uma mudança radical como essa iria interferir nos modelos de regimes tributários atuais.
Um dos objetivos da proposta seria acabar com as renúncias fiscais, que somam cerca de R$ 400 bilhões ao ano. Hauly disse que as empresas não seriam afetadas.
“As micro e pequenas empresas do Simples continuarão a ser tratadas de maneira diferenciada, basta fazer os ajustes para a realidade desse novo sistema tributário. Empresas que possuem crédito tributário, terão os benefícios convertidos em crédito financeiro”, disse.
O deputado diz que o Sebrae é um dos apoiadores da sua ideia, e que conta com suporte técnico da Fundação Getúlio Vargas.
Notícias Técnicas
Evento em São Paulo também discutiu atuação do país no âmbito da tributação internacional, entre outros temas
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas.
Captação irregular no mercado fitness: caso LiveFit e o calote em investidores de franquias
Veja quando isso pode ser feito e se vai dar direito aos benefícios previdenciários
Notícias Empresariais
Empregadores que não publicarem o documento estarão sujeitos a multas
Com o convênio firmado com entidades setoriais, o valor total dos investimentos atinge R$ 537 milhões, o que beneficiará quase 19 mil empresas nos próximos dois anos.
Para Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, antes de recorrer a IA e aparatos tecnológicos, lojista tem de fazer o básico, que é conhecer bem o cliente e ter produto e preço certos
Evento paralelo das Nações Unidas contribui para conectar mulheres de alto nível de decisão da área de finanças
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil