O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Quase 10 anos sem correção da tabela do Imposto de Renda
O valor do salário mínimo para 2023 – de R$ 1.310, um aumento de R$ 98 em relação ao valor atual (R$ 1.212) – já consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, enviado pelo governo ao Congresso e que tem que ser votada antes do recesso ...
O valor do salário mínimo para 2023 – de R$ 1.310, um aumento de R$ 98 em relação ao valor atual (R$ 1.212) – já consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, enviado pelo governo ao Congresso e que tem que ser votada antes do recesso parlamentar previsto para julho, leva em conta os dados macroeconômicos com o Produto Interno Bruto-PIB, Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, taxas essas que medem a inflação.
Neste ano de 2022, a expectativa é que a inflação alcance 8,1%.
Se ratificado esse novo valor do salário mínimo, no próximo ano os trabalhadores com renda de apenas 1,5 salário mínimo terão de pagar Imposto de Renda. Tudo isso em causa da não atualização da tabela do tributo, congelada desde 2015.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Sindifisco, no ano passado a defasagem estava acumulada em 113,09% , considerando a inflação no período de 1996 a 2019.
Então, se a LDO for aprovada, os trabalhadores com renda mensal a partir de R$ 1.903,98 deverão pagar imposto sobre a renda na primeira faixa, com alíquota de 7,5%. Vale lembrar que, quando essa tabela foi colocada em vigor, o valor do salário mínimo era de R$ 788.
Veja abaixo os índices de inflação dos últimos anos:
Da Redação do Portal Dedução
Fonte do quadro: Inflation.eu
Notícias Técnicas
Serviço ficará indisponível das 1h às 4h para melhorias nos sistemas que gerenciam o recebimento da Escrituração Contábil Digital.
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Lote é formado por 105.919 restituições destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários
Notícias Empresariais
Norma revoga portarias anteriores e estabelece novas regras para registro eletrônico de jornada, carteira de trabalho digital e prorrogação de jornada em atividades insalubres.
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O trabalho remoto é uma realidade para profissionais de diferentes áreas e todos eles lidam frequentemente com informações sensíveis, o que pode representar um risco de cibersegurança por operarem fora da rede do escritório.
“Vamos seguir na premissa de organizar as contas públicas; estamos governando o país com muita responsabilidade fiscal’, disse o secretário-executivo da Fazenda
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
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