O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Prova que o Brasil tem uma complexidade tributária enorme é efetivada pela IA
O Brasil apresenta uma complexidade fiscal enorme e, diariamente, surgem novas modificações no setor.
O Brasil apresenta uma complexidade fiscal enorme e, diariamente, surgem novas modificações no setor. Por conta disso, torna-se cada vez mais difícil acompanhar essas mudanças, já que são frequentemente apresentadas novas regras pelos governos de todos os Estados do país.
Neste sentido, a Systax, empresa de inteligência fiscal e única a sistematizar a tributação de todos os segmentos nas 27 Unidades Federativas, acaba de ultrapassar a marca de 25 milhões de regras tributárias.
Este número não só evidencia a consolidação da rica base de regras da empresa, como também possibilita que negócios de diferentes setores estabeleçam conformidade adequada com o Fisco. Além disso, o banco de dados da Systax, alimentado e atualizado diariamente, possui o potencial de otimizar o cotidiano de diversas empresas, de maneira que elas estejam em compliance.
A “base-mãe” é o acervo de dados da Systax que, agora, ultrapassa 25 milhões de regras fiscais estaduais e federais, abrangendo ICMS, ICMS-ST, PIS, Cofins e IPI. Esta base é criada a partir da “tradução” da legislação em regras lógicas, complexas, sistematizando a tributação de todos os segmentos econômicos em todo o Brasil. E essas 25 milhões de regras lógicas são diariamente atualizadas e combinadas com as informações operacionais de cada empresa usuária das soluções, gerando e monitorando muitos bilhões de operações comerciais e industriais com os itens transacionados pelos clientes.
Dessa forma, a base de dados veio para simplificar o cenário de complexidade da legislação tributária brasileira. Além de ser integrada nos ERPs, também é utilizada para tarefas como parametrização fiscal, softwares de compras e logística, auditoria de NF-e e arquivos do SPED, entre outras.
Diante de tantas regras, muitas vezes, o contribuinte acaba tendo dificuldades de preparar e declarar suas tributações. De acordo com dados do BM (Banco Mundial), em 2021, as empresas brasileiras levam cerca de 1.483 a 1.501 horas por ano resolvendo suas obrigações tributárias. “Sabemos que o cenário das regras tributárias pode ser difícil para muitas pessoas, especialmente as que não atuam no mercado. Exatamente por isso buscamos consolidar uma base de dados tão expressiva. Alcançar essa marca confirma nossa capacidade de nos mantermos sempre atualizados e conectados com o mercado. O resultado é uma segurança muito maior para nossos clientes”, pontua Jerson Prochnow, CEO da Systax.
Jerson ainda ressalta a importância do trabalho realizado durante esses anos, captando e armazenando tantos dados. “Posso dizer com tranquilidade que somos a única empresa que conseguiu formular e consolidar uma base de dados, com regras de tributação, com essa profundidade e abrangência. Nossa base de conhecimento, definitivamente, é o nosso diferencial no mercado e nosso principal ativo”, conclui o CEO.
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