O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Notícia
É possível saber se meu CPF foi usado por terceiros?
De posse de dados pessoais, criminosos enviam contas falsas de telefone e de televisão por assinatura por e-mail ou WhatsApp, com nome completo e endereço, por exemplo, e logomarcas iguais a empresa que o cliente se relaciona.
Os consecutivos vazamentos de informações de consumidores acendem o alerta para que as pessoas físicas e jurídicas ampliem os cuidados com as fraudes e golpes, principalmente virtuais.
De posse de dados pessoais, criminosos enviam contas falsas de telefone e de televisão por assinatura por e-mail ou WhatsApp, com nome completo e endereço, por exemplo, e logomarcas iguais a empresa que o cliente se relaciona.
Nesse caso, a orientação, antes de clicar em qualquer link suspeito, é que o consumidor entre diretamente no site da operadora e verifique sua real situação.
Outros golpes podem trazer prejuízos reais, quando terceiros usam os dados para abrir contas bancárias, chaves Pix e fazer empréstimos no nome. Assim, para coibir a ação desses criminosos, há um sistema desenvolvido pelo Banco Central – BC, o qual permite ao cidadão precaver-se contra fraudes ao consultar a situação financeira. O nome dele é Registrato, e sua função é fornecer um extrato dos dados de uma pessoa com instituições financeiras.
A ferramenta permite a consulta online do histórico de pessoa física ou jurídica em bancos e financeiras. Entre as informações que podem ser levantadas, estão a abertura de contas bancárias (ativas ou inativas), dívidas (liquidadas ou em aberto) e envios de dinheiro para o exterior.
Abaixo há uma demonstração das etapas que dão acesso ao Registrato:
Site do Banco Central
Cadastro
1. O cidadão deve credenciar-se no site do Banco Central. É preciso fornecer CPF, data de nascimento e primeiro nome da mãe.
2. No mesmo site, o usuário deve informar um banco em que tenha conta para validar o cadastro. O Banco Central comparará as informações prestadas com a base de dados da instituição financeira.
3. O sistema fornecerá uma frase de segurança, que precisa ser copiada.
4. O usuário deverá abrir, em outra aba do navegador, o site do banco informado anteriormente.
5. Na página do banco, basta buscar pela opção “Registrato” e colar a frase de segurança. O sistema pedirá a senha de seis dígitos da conta corrente. Caso não faça o procedimento em até 48 horas, o cliente deve gerar uma nova frase de segurança no site do BC.
6. Após validar a frase de segurança no site do banco, o usuário deve retornar ao site do BC e concluir o cadastramento, clicando no botão “Próximo”.
7. No site do BC, o cliente deve digitar novamente o CPF, a frase de segurança e selecionar a instituição financeira. Em seguida, a página pedirá para informar um endereço de e-mail e criar uma senha de oito dígitos.
8. Basta rolar a página e clicar no botão “Concluir credenciamento”. Caso o procedimento dê certo, aparecerá uma janela pop-up com a opção “Acessar Registrato”.
Consulta
1. Concluído o cadastro, o cidadão pode entrar no site do Registrato e consultar o histórico de relacionamento com instituições financeiras. Basta usar o CPF e a senha criada anteriormente para fazer o login.
2. A página do Registrato oferecerá as opções “Meus endividamentos”, “Meus relacionamentos financeiros” e “Minhas operações de câmbio”. Em cada um desses painéis é possível gerar um relatório.
3. É preciso aceitar os termos de responsabilidade em cada painel. A tela exibirá todos os relatórios gerados nos últimos seis meses.
4. Se o cliente quiser, pode baixar o relatório de operações cambiais em arquivo PDF, mas o arquivo leva até dois dias úteis para ser oferecido pelo Registrato.
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