O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Pente-fino em benefícios sociais pode render economia de até R$ 30 bi aos cofres
Ideia do governo é fazer revisão das listas de beneficiários que recebem de forma irregular benefícios de prestação continuada (BPC) e por incapacidade, além do Bolsa Família
Autor: Cristiane Noberto e Pedro TeixeiraFonte: CNN BrasilLink: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/pente-fino-em-beneficios-sociais-pode-render-economia-de-ate-r-30-bi-aos-cofres/#:~:text=O%20governo%20federal%20estima%20uma,incapacidade%2C%20al%C3%A9m%20do%20Bolsa%20Fam%C3%ADlia.
O governo federal estima uma economia de até R$ 30 bilhões em 2025 com o pente-fino em benefícios sociais. A ideia é fazer uma revisão das listas de beneficiários que recebem de forma irregular benefícios de prestação continuada (BPC) e por incapacidade, além do Bolsa Família.
A revisão desses benefícios poderia gerar uma economia anual de até R$ 20 bilhões. Se somado aos esforços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o Atestmed, sistema que concede auxílio-doença por meio de análise documental, o valor pode aumentar em quase R$ 10 bilhões.
Segundo interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a equipe econômica está em campo, trabalhando “na ponta do lápis” para fechar as contas da proposta de orçamento de 2025, que deve ser enviada até 31 de agosto, que já vai contar com as estimativas.
Outras revisões também podem se somar aos esforços do governo, como mudanças no Proagro e na aposentadoria rural.
O tema começou a ser debatido com o presidente em reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Carlos Lupi (Previdência) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social), que ocorreu nesta quarta-feira (19).
A revisão dos benefícios sociais tem o intuito de conter despesas e garantir a eficiência dos gastos públicos, além de garantir a meta de zerar o déficit das contas públicas.
Desde o ano passado o Tribunal de Contas da União (TCU) vem trabalhando junto às equipes dos ministérios do Planejamento e da Previdência e aponta problemas nos cadastros de beneficiários, além de acompanhar a evolução desses números.
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