O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
Área do Cliente
Notícia
INSS 2024: entenda o período de maciça e as reformas na previdência
Saiba como o INSS está otimizando o processamento de benefícios e confira as novas diretrizes para aposentadoria, alíquotas de contribuição e pensão por morte em 2024.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está atualmente em sua fase de "maciça", um período mensal reservado para o processamento administrativo dos pagamentos de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse intervalo, que dura cinco dias, é fundamental para a revisão de dados cadastrais e financeiros, assegurando a correta distribuição dos benefícios e identificando possíveis irregularidades.
Durante o período de maciça, há impactos significativos na averbação de empréstimos consignados, podendo ocorrer atrasos na autorização dessas operações devido às revisões e atualizações em massa.
Juntando o calendário de maciça do INSS com a greve dos servidores, que começou efetivamente nesta terça-feira (16) após falta de renegociação salarial com o governo, os benefícios podem atrasar mais que o comum.
Calendário da Maciça INSS 2024
- Julho: entre os dias 11 a 15;
- Agosto: entre os dias 15 a 19;
- Setembro: entre os dias 12 a 16;
- Outubro: entre os dias 10 a 14;
- Novembro: entre os dias 14 a 18;
- Dezembro: entre os dias 12 a 16.
Nova prova de vida do INSS
Desde janeiro de 2023, a prova de vida dos beneficiários do INSS passou por reformulações importantes. O INSS agora é responsável por comprovar a vida dos beneficiários, utilizando dados biométricos e cruzamento de informações com outros órgãos públicos. Até 31 de dezembro de 2024, a ausência de comprovação de vida não resultará em bloqueio de pagamentos, proporcionando maior segurança e comodidade para os beneficiários.
Reformas na previdência e novas regras
As recentes reformas da Previdência introduziram mudanças significativas nas alíquotas de contribuição e nas regras de benefícios. As alíquotas agora são progressivas, variando de 7,5% a 22%, conforme a faixa salarial. Além disso, houve alterações no cálculo das pensões por morte, que agora são pagas como 50% do valor da aposentadoria do falecido, acrescido de 10% por dependente.
Mudanças na pensão por morte
A nova legislação estabelece que o pagamento da pensão por morte será de 50% do valor da aposentadoria, com um adicional de 10% por dependente. Dependentes inválidos ou com deficiência grave têm direito a 100% do valor da aposentadoria. Há também regras específicas para cônjuges de policiais e agentes penitenciários mortos em serviço, que receberão a pensão integral.
Essas alterações visam modernizar e tornar mais eficiente a administração dos benefícios, garantindo maior segurança e transparência aos segurados. Para mais informações, os beneficiários podem acessar os sites oficiais do INSS e acompanhar as publicações no Diário Oficial da União.
Notícias Técnicas
Serviço ficará indisponível das 1h às 4h para melhorias nos sistemas que gerenciam o recebimento da Escrituração Contábil Digital.
Mais de 53 mil baianos estão na fila por benefícios
A implementação do DET trouxe diversos benefícios tanto para os empregadores quanto para o poder público
Lote é formado por 105.919 restituições destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários
Notícias Empresariais
Norma revoga portarias anteriores e estabelece novas regras para registro eletrônico de jornada, carteira de trabalho digital e prorrogação de jornada em atividades insalubres.
Além do pagamento do salário é preciso arcar com os encargos trabalhistas
Decisão do Ministério da Fazenda afeta gravemente a produção agrícola
O trabalho remoto é uma realidade para profissionais de diferentes áreas e todos eles lidam frequentemente com informações sensíveis, o que pode representar um risco de cibersegurança por operarem fora da rede do escritório.
“Vamos seguir na premissa de organizar as contas públicas; estamos governando o país com muita responsabilidade fiscal’, disse o secretário-executivo da Fazenda
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional