Ainda não há prazo para o calendário de entrega do Imposto de Renda 2025
Área do Cliente
Notícia
Justiça do Trabalho inicia Semana Nacional da Execução Trabalhista 2024
Até sexta-feira (20), serão realizadas audiências de conciliação, pesquisa patrimonial e liberação de recursos para quem aguarda a solução final de uma decisão judicial
Fonte: TST - Tribunal Superior do TrabalhoLink: https://www.tst.jus.br/-/justi%C3%A7a-do-trabalho-inicia-semana-nacional-da-execu%C3%A7%C3%A3o-trabalhista-2024
Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho, a 14ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista começou oficialmente nesta segunda-feira(16), com a solenidade de abertura no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em Salvador (BA). O evento, organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), visa resolver processos em fase de liquidação (cálculos) e execução (pagamento dos valores devidos). O esforço concentrado envolve audiências de conciliação, pesquisas patrimoniais, alienações judiciais de bens penhorados e pautas especiais, entre outras ações.
Na cerimônia de abertura, o ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho e presidente da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do CSJT, destacou que um dos pontos fortes dessa edição é a priorização de julgamentos de processos com mais de 10 anos de tramitação na fase de execução. “Priorizar esses processos é uma decisão estratégica”, afirmou. “Processos não são apenas números, e sim vidas que esperam uma solução efetiva do seu problema”
O desembargador Jéferson Muricy, presidente do TRT-5, disse que o Tribunal agendou cinco mil audiências em todo o estado.
“Seu Direito Vale o Ouro”
Promovida pela CNEET do CSJT, a Semana Nacional da Execução Trabalhista visa fomentar o diálogo e alcançar a resolução de conflitos trabalhistas por meio de acordos. Com o slogan “Seu direito vale o Ouro”, a campanha de 2024 se inspira na jornada olímpica rumo à conquista de uma medalha. A ideia é que uma ação trabalhista só é vitoriosa quando o trabalhador ou a trabalhadora recebe os valores a que tem direito.
Pessoas ou empresas que são partes em ações trabalhistas podem solicitar à unidade judiciária ou ao Tribunal Regional do Trabalho onde o processo tramita a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução. O pedido pode ser feito por meio do advogado ou da advogada ou diretamente, pelos canais de atendimento da Vara do Trabalho ou TRT. Acesse o portal do tribunal da sua região.
A cerimônia de encerramento será no TRT da 2ª Região (SP), na sexta-feira (20), com transmissão ao vivo pelo canal do TRT e do TST no YouTube.
Notícias Técnicas
Por lei o 13º salário do INSS pode ser pago em duas parcelas. Até 2019, o primeiro pagamento costumava acontecer até agosto, enquanto o segundo depósito era feito até novembro.
Valores incluem revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios
Modalidade foi instituída em 2019 no governo do presidente Jair Bolsonaro. Decisão de manter saque-aniversário ocorre em meio à queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu governo.
Estimativa é de que a medida injete R$ 12 bilhões na economia brasileira
Notícias Empresariais
Uma campanha hacker de larga escala está mirando usuários corporativos do Microsoft 365 em todo o mundo, mas com uma quantidade alarmante de alvos brasileiros.
Para o Plenário, a chamada operação de industrialização por encomenda não é atividade finalística da produção e não está sujeita ao imposto
Em todos os estados pesquisados, maioria dos entrevistados aponta que a economia piorou nos últimos 12 meses
Contratação de brasileiros por empresas estrangeiras cresceu 53% em 2024, com destaque para EUA, Suíça e Reino Unido
Atividades relacionadas a práticas ambientais, sociais e de governança têm apresentado crescimento, mas escassez de mão de obra qualificada faz com que setor educacional e empresas formem parcerias para suprir necessidade
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional