O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Notícia
Dia nacional da Inovação: promovendo e impulsionando o crescimento sustentável no país
INSS Digital, LabPrev e Meu INSS, iniciativas do Instituto Nacional do Seguro Social que trouxeram impactos positivos na sociedade
No dia 19 de outubro, comemora-se o Dia da Inovação, voltado para a valorização e promoção das ideias novas voltadas para o desenvolvimento econômico e social. Com o objetivo de incentivar a pesquisa científica, criatividade e a adoção de novas tecnologias, áreas indispensáveis para o progresso, a data também traz a importância de ambientes propícios à inovação, como centros de estudo, que impulsionam a competitividade e o crescimento sustentável no país.
A partir de 2006, grande parte das demandas do INSS foram direcionadas para os canais remotos de atendimento, como internet e central telefônica. O atendimento de qualidade e facilitado assegurou uma redução de 35% do atendimento presencial, permitindo que fosse intensificada a concessão de benefícios. Sendo referência em inovação na administração pública, o INSS continua mudando e transformando a rotina previdenciária, apontando soluções tecnológicas e inovadoras.
A Política Nacional de Inovação foi criada pelo Decreto 10.534/2020 e instituída com a finalidade de orientar, coordenar e articular as estratégias, os programas e as ações de fomento à inovação. Com foco na integração e cooperação entre os órgãos e entidades públicas, é dever de todos fornecer respostas transparentes, eficientes, eficazes e efetivas à sociedade, garantindo melhoria no ambiente produtivo e social, enfrentando os desafios associados ao desenvolvimento do país.
A inovação apresenta o novo e melhora algo que já existe. É um tema que está presente em praticamente todas as estruturas da sociedade, seja na economia, educação, sistema jurídico, mídia, cultura e até no estado que constrói meios para que a cidadania possa ser exercida de forma plena, garantindo direitos civis, políticos e sociais.
A mudança pode acontecer de forma tecnológica, trazendo novos dispositivos eletrônicos, ou de forma social, que inclui novas formas de organização comunitária, trazendo soluções práticas e impactantes para problemas e situações do dia a dia.
Essas transformações são fundamentais para a população, tem como papel intensificar os processos de melhoria, como o aumento da qualidade de vida, desenvolvimento econômico, o desenvolvimento de soluções práticas e estratégicas para problemas sociais e adaptação a mudanças inesperadas.
INSS Digital
O processo de inovação na Previdência está presente em todas as áreas. O INSS Digital é uma ação promovida pelo INSS e que teve início em 2017, inclusive premiada pelo concurso de inovação do setor público. Tendo o processo eletrônico como pilar, o INSS Digital consiste na construção de um novo fluxo de atendimento para aumentar a capacidade da autarquia de reconhecer direitos.
Desenvolvido por servidores, proporcionou a tramitação eletrônica de processos nas agências, o estabelecimento de parcerias com organizações, o aumento da recepção dos requerimentos e a ampliação da oferta de canais remotos para o segurado. Existem várias ferramentas que tornam isso possível, como o Meu INSS, um canal de atendimento digital, focado em atender as demandas de forma remota e eficaz.
Meu INSS
Trazendo a possibilidade de atendimento online, o Meu INSS facilita o requerimento de benefícios, marcação de perícia médica e outros. Um serviço de concessão de benefício que antes poderia levar até um ano inteiro, atualmente sua resolução acontece de forma rápida e prática.
Meu INSS+
O Meu INSS+ é o serviço da carteira do beneficiário, e também conta com um "clube de vantagens". Permite o acesso à confirmação de dados, sem precisar imprimir comprovante, além de oferecer descontos em farmácias, cinemas, shows, serviços, telemedicina, seguros, viagens, entre outros. Até 26 de setembro foram registrados 30.900.631 de acessos, 1.807.104 de carteiras do beneficiário geradas e 823.727 downloads do PDF.
Atestmed
Segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental (Atestmed) de forma remota e ter o benefício concedido mais rápido, sem passar pela perícia médica, até quem já tem uma perícia marcada.
O Atestmed é um exemplo de inovação, de setembro de 2023 a abril de 2024, trouxe uma redução de 37% nas filas do INSS. Também acompanhamos uma redução dos custos, causados pela tecnologia e inovação, além de cumprir o papel da previdência social, que é dar direito a quem tem direito.
Inteligência artificial
Uma das inovações que veio para alterar o rumo das rotinas previdenciárias foi o conjunto de inteligências artificiais trazidas para efetuar a análise dos requerimentos de benefícios. Trazem consigo a possibilidade de reconhecimento automático de direitos e também detecção e apuração de irregularidades verificando a consistência de informações fornecidas pelos segurados ou até mesmo detectar e apurar irregularidades.
LabPrev
O LabPrev é o Laboratório de Inovação em Previdência, criado com o intuito de promover a inovação no âmbito da Previdência Social, buscando soluções tecnológicas e processuais para modernizar o atendimento e a gestão previdenciária.
Criado em 2021, tem como foco a inovação e a melhoria contínua dos serviços previdenciários, de forma que a transformação digital se alinhe com a modernização do setor público. Serve para fomentar a colaboração e as conexões entre os servidores e a sociedade, o que ajuda a criar um ambiente acolhedor para a troca de conhecimentos e o desenvolvimento de melhorias nos serviços públicos.
O LabPrev é uma ferramenta para consolidar outros atos de inovação, além dele mesmo ser um próprio ato revolucionário, permitindo uma saída inovadora para os desafios da rotina previdenciária, como o grande número de demandas.
Texto do estagiário Daniel Lima com supervisão de Conceição Menezes/Secom BA
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