A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
Área do Cliente
Notícia
Pacheco: 'Isenção do IR só acontecerá se tivermos condições fiscais para isso'
O presidente do Senado disse que o Congresso deve apoiar as medidas de controle de gastos anunciadas pelo governo, mas que a reforma tributária da renda pode ficar para depois
Fonte: DC - Diário do ComércioLink: https://dcomercio.com.br/publicacao/s/pacheco-isencao-do-ir-so-acontecera-se-tivermos-condicoes-fiscais-para-isso
Depois que o dólar bateu novo recorde nesta sexta-feira, 29/11, e chegou a passar de R$ 6,10, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou nota em que afirma que não haverá reforma tributária da renda caso não haja condições fiscais para isso.
“A questão de isenção de IR [Imposto de Renda], embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se, e somente se, tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer. Mas esta é uma discussão para a frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”, afirmou Pacheco.
Ao apresentar as propostas aos líderes do Senado na quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o ruído gerado no mercado tem relação com as propostas de reforma tributária sobre a renda e pontuou que as mudanças terão impacto fiscal neutro, ou seja, o que for isentado de um lado, terá que ser compensado de outro.
“A reforma, tanto do consumo quanto da renda, é neutra do ponto de vista fiscal. Ninguém está disposto a votar uma reforma que não seja neutra. Isso será observado na lei ordinária que regula a matéria da reforma da renda”, explicou Haddad.
O presidente do Senado também comentou as propostas para corte de gastos, que preveem redução das despesas de cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e de até R$ 327 bilhões em cinco anos, dizendo que é preciso que o Congresso Nacional apoie essa iniciativa.
"É importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas. Inclusive outras podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal", diz Pacheco em nota.
Além das medidas que somam R$ 327 bilhões de economia até 2030, também foi anunciada a decisão por pautar a ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todas as medidas foram apresentadas para as lideranças do Congresso, incluindo Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo.
Notícias Técnicas
O CPF, que agora se torna o único número de identificação pessoal no país, substitui o tradicional RG na nova Carteira de Identidade Nacional. Essa mudança busca simplificar o processo de identificação e aumentar a segurança dos dados pessoais
A Receita Federal recomenda que o contribuinte evite acessar serviços por links recebidos em mensagens e opte por digitar o endereço diretamente no navegador
Segurados com benefícios acima do piso nacional terão os valores creditados a partir de 6 de março
O governo do Rio Grande do Sul lançou uma iniciativa para apoiar proprietários de veículos afetados pelas enchentes de abril e maio de 2025. A proposta permite a devolução proporcional do IPVA para veículos que sofreram danos irreparáveis
Notícias Empresariais
Apesar de melhorias recentes, especialistas veem espaço para reduzir risco do investidor privado
Brasil enfrenta escassez de mão de obra, mesmo com baixo desemprego. Falta de qualificação e assistêncialismo são apontados como causas.
Iniciativa da Serasa, Correios e Febraban oferece descontos de até 99%, parcelamento estendido e orientação financeira para reduzir inadimplência
Na ação, o trabalhador argumentou que todos os demitidos apresentavam doenças graves e, por isso, tinham garantia de emprego. Segundo ele, todos os atestados foram aceitos pelo departamento médico da empresa.
Norma revoga portarias anteriores e estabelece novas regras para registro eletrônico de jornada, carteira de trabalho digital e prorrogação de jornada em atividades insalubres.
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional