A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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Custos agregados da União subiram 4,7% em 2023, aponta relatório do Tesouro Nacional
Documento detalha os custos do governo, considerando os recursos públicos consumidos na geração de bens e serviços à sociedade
Fonte: Gov.br Ministério da FazendaLink: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/custos-agregados-da-uniao-sobem-4-7-em-2023-aponta-relatorio-do-tesouro-nacional
Em 2023, os custos agregados da União tiveram uma variação nominal de R$ 138,96 bilhões (+4,7%) em comparação a 2022. Essas informações estão no Relatório Foco em Custos (RFC) 2023, divulgado nesta terça-feira (10/12) pelo Tesouro Nacional. Em termos reais, esse aumento foi de apenas 0,1% considerando o IPCA Médio. Durante o período de 2019 a 2023, os custos agregados evoluíram acima do IPCA Médio em todos os anos, acumulando um desvio de 23,4% em 2023.
Os maiores responsáveis por esse resultado foram os custos Previdenciários e Assistenciais, com aumento de R$ 144,4 bilhões (+12,2%), os custos Financeiros, com aumento de R$ 130,95 bilhões (+15,3%), e os custos com Transferências e Incentivos, que subiram R$ 38,02 bilhões no ano (+15,4%). Em contrapartida, foi verificada redução de R$ 187,40 bilhões (-45,3%) em Outros Custos, que inclui Sentenças Judiciais e Provisões.
Os custos de Mão de Obra e de Funcionamento, que comumente representam os recursos sobre os quais gestores das unidades administrativas detêm maior controle, totalizaram R$ 302,59 bilhões (+4,5%). A maior parte desse montante, R$ 201 bilhões, foi alocada em Mão de Obra, que engloba os custos do pessoal ativo civil e militar. Contudo, desde 2019, a série histórica indica que os custos de mão de obra evoluíram abaixo do IPCA Médio em todos os anos, acumulando um desvio de -12,9% em 2023.
Nesta edição do RFC, são evidenciados os custos agregados da União do ano de 2023 e sua base comparativa de 2022. Também é apresentado o histórico dos custos nos últimos cinco anos. Os dados apresentados são acompanhados de comentários sobre os principais fatores que impactaram as variações de maior relevância.
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