O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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MTE cancela 959 registros sindicais por falta de atualização de dados
Medida atinge entidades que estavam há mais de oito anos com os dados da diretoria desatualizados no sistema CNES
Fonte: Gov.br Ministério do Trabalho e EmpregoLink: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/janeiro/mte-cancela-mais-de-900-registros-sindicais-por-falta-de-atualizacao-de-dados
OMinistério do Trabalho e Emprego (MTE) cancelou 959 registros sindicais, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de janeiro de 2025. A medida afeta entidades que, há oito anos ou mais, não atualizaram o mandato de suas diretorias no sistema CNES.
Durante o ano de 2024, o MTE promoveu uma campanha de atualização sindical, encerrada em 31 de dezembro. De acordo com o Secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, a ação integra o processo de modernização do acesso ao registro sindical no CNES. "A decisão estava prevista na Portaria 3.472, de 2023. Todos os sindicatos impactados foram notificados em 1º de julho de 2024 para realizar a atualização", explica Perioto. Ele reforça que apenas entidades que não regularizaram sua situação tiveram os registros cancelados.
Dos 959 cancelamentos, 712 pertencem a entidades sindicais de trabalhadores (706 sindicatos e 6 federações) e 247 a entidades sindicais de empregadores (246 sindicatos e 1 federação).
Entre as principais centrais sindicais de trabalhadores, os cancelamentos somam 367 registros:
CUT: 102
Força Sindical: 101
UGT: 59
NCST: 44
CSB: 31
Além disso, 40 sindicatos de trabalhadores cancelados eram filiados a outras centrais sindicais, e 299 sindicatos não estavam vinculados a nenhuma central.
Minas Gerais lidera em número de cancelamentos, com 121 registros, enquanto o Distrito Federal e Tocantins registraram os menores impactos, com 9 cancelamentos cada.
O MTE também publicou a notificação de 90 entidades sindicais (72 de trabalhadores e 18 de empregadores) para atualizarem os dados de suas diretorias no prazo de 180 dias. Caso contrário, essas entidades também terão seus registros cancelados.
Veja a lista de sindicatos cancelados aqui.
Acesse a lista de sindicatos notificados para atualização de mandato de diretoria aqui.
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