O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Taxa máxima de juros do consignado sobe para 1,80% ao mês
Ajuste considera os últimos aumentos da taxa Selic
O Conselho Nacional de Previdência Social decidiu aumentar o teto das taxas de juros dos empréstimos consignados para beneficiários do INSS. Agora, o limite para empréstimo com desconto em folha passa a ser de 1,80% ao mês. Antes estava em 1,66%. Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, não houve mudança e o índice máximo se manteve em 2,46% ao mês. A reunião ocorreu nesta quinta-feira, em Brasília.
O aumento na taxa de juros do consignado ocorre após os aumentos da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), que atualmente está em 12,25%. O Conselho utilizou a metodologia aprovada em outubro de 2023, que faz uma média considerando a variação anual da Selic.
O ministro em exercício do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, que presidiu a reunião, disse estar convicto da importância do CNPS para deliberar sobre a taxa do consignado. Afirmou que os números mostram que o volume de operações do consignado do INSS é abundante, o que mostra que essas operações continuam sendo um bom negócio para as instituições financeiras. “Nosso compromisso quando assumimos a Previdência foi reduzir a fila. E essa redução e o consequente aumento no número de concessões de benefícios fez com que aumentasse a quantidade de possíveis consumidores desses empréstimos”, declarou.
O secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo Portal, disse que o ajuste demonstra a coerência do CNPS em suas decisões e reafirmou que as operações do consignado do INSS continuam crescendo. Dados do Banco Central do Brasil mostram que a participação do consignado do INSS no mercado de consignados passou de 31% em dezembro de 2025 para 40% em outubro de 2024.
O diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca também defendeu a política de juros adotada pelo CNPS nos últimos anos. Segundo ele, as taxas menores têm possibilitado aos beneficiários do INSS buscar opções de crédito mais baratas e fazer refinanciamento de suas dívidas. “Nós demos oportunidade para que 15 milhões de usuários do consignado pudessem repactuar seus contratos”, declarou.
Atualmente, há mais de 48 milhões de contratos de consignado ativos. Segundo dados do Banco Central, o consignado do INSS opera mais de R$ 268 bilhões – 40% do total do saldo do consignado (considerando consignados do setor público e privado).
O novo teto passa a valer cinco dias úteis após a publicação da decisão do CNPS no Diário Oficial da União.
Conheça as taxas – Estão disponíveis no portal do INSS e no aplicativo Meu INSS as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras no Brasil. Os segurados poderão consultar em qual banco a taxa de juros está mais favorável e fazer a portabilidade do empréstimo. No aplicativo ou site, ao selecionar o serviço "extrato de empréstimos", opção "instituições e taxas", os juros estarão disponíveis para que o segurado verifique qual a taxa mais vantajosa antes de pegar o empréstimo.
Fonte: Ministério da Previdência
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