O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Notícia
Reajustes do mínimo e do INPC já incidirão sobre a folha de janeiro, que é paga em fevereiro
O calendário de pagamentos de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo INSS vai começar em 27 de janeiro
Fonte: Gov.br INSSLink: https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/reajustes-do-minimo-e-do-inpc-ja-incidirao-sobre-a-folha-de-janeiro-que-e-paga-em-fevereiro
Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios, que recebam valor superior ao salário-mínimo terão aumento de 4,77% na folha de janeiro, paga entre o fim deste mês e o início de fevereiro. Com a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - que reajusta esses benefícios - , o teto dos benefícios da Previdência Social subiu de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41 em 2025. A variação equivale ao INPC divulgado no dia 10 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários-mínimos.
O reajuste de 4,77% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário-mínimo em 1º de janeiro de 2024. Quem começou a receber o benefício após essa data terá aumento proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago.
Atualmente 12,2 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional, dos quais 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social. Um total de 28,5 milhões de pessoas, cerca de 70% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário- mínimo, que subiu de R$ 1.412 para R$ 1.518.
Para quem recebe o mínimo, o pagamento das aposentadorias e pensões com reajuste vai de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. O pagamento dos benefícios do INSS acima do piso vai de 3 a 7 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.
CALENDÁRIO
Até um salário-mínimo
- Final 1: 27 de janeiro
- Final 2: 28 de janeiro
- Final 3: 29 de janeiro
- Final 4: 30 de janeiro
- Final 5: 31 de janeiro
- Final 6: 3 de fevereiro
- Final 7: 4 de fevereiro
- Final 8: 5 de fevereiro
- Final 9: 6 de fevereiro
- Final 0: 7 de fevereiro
Acima do piso nacional
- Finais 1 e 6: 3 de fevereiro
- Finais 2 e 7: 4 de fevereiro
- Finais 3 e 8: 5 de fevereiro
- Finais 4 e 9: 6 de fevereiro
- Finais 5 e 0: 7 de fevereiro
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