O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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CRPS analisou mais de 1 milhão de processos em 2024
Os benefícios por incapacidade temporária representaram mais da metade dos processos julgados no ano passado
Fonte: Gov.br Ministério da PrevidênciaLink: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2025/janeiro/crps-analisou-mais-de-1-milhao-de-processos-em-2024
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) analisou 1.048.140 recursos no ano de 2024. O número mostra que a meta prevista para o ano, apresentada em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), foi cumprida. Segundo balanço do CRPS, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, houve queda de 50% do estoque de processos. Passou de 2,3 milhões de processos para 1,06 milhão. O CRPS é o órgão colegiado que exerce o controle jurisdicional das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“A análise de mais de 1 milhão de recursos, no ano de 2024, representa uma grande conquista para a sociedade, vez que reduzimos em 50% o estoque dos processos do CRPS. Este grande feito é o primeiro passo do nosso objetivo maior, que é reduzir o tempo médio de julgamento dos recursos, dando direito a quem tem e visando a celeridade processual com a consequente justiça social”, afirma a presidente do CRPS, Ana Cristina Silveira.
O balanço também mostra que o Conselho tem analisado mais processos do que aqueles que recebe todo mês. Em 2024, entraram 535.843 novos recursos e foram analisados os mais de 1 milhão de processos. Os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) representam a maior parte dos processos julgados no CRPS. Em 2024, foram julgados 866.499, dos quais 538.774 tratavam desse tipo de benefício.
Ao analisar a produtividade do CRPS nos estados brasileiros, concluiu-se que os estados das regiões Sul e Sudeste tiveram o maior quantitativo de processos analisados e julgados durante o ano passado. São Paulo contabilizou 307.241 processos, seguido de Minas Gerais (120.962), Rio de Janeiro (106.670), Rio Grande do Sul (73.654) e Paraná (59.052).
Em 2024, o CRPS implementou uma série de medidas para acelerar os julgamentos. Entre elas estão alterações regimentais, o desenvolvimento de sistemas, realização de mutirões e a nomeação de novos conselheiros. Atualmente, o CRPS possui 692 conselheiros em atividade, dos quais 214 foram nomeados em 2024. No total, são 47 unidades julgadoras no Conselho.
Para mais informações sobre o CRPS acesse gov.br/previdencia/crps
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